Câmara votará proposta de reajuste de 4,62% dos servidores nesta quinta, 4
A proposição do prefeito José Sarto (PDT) estava em análise na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, e vereadores pediram vistas para debater pontos
20:35 | Abr. 03, 2024
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) irá votar na quinta-feira, 4, a proposta do prefeito José Sarto (PDT) que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 3, na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, após vereadores terem feito pedidos de vistas.
A proposição foi lida em plenário e voltou para a Comissão, onde serão votadas as emendas dentro da proposta.
A mensagem prevê aumento de 3,62% para ser acrescido na folha de abril, paga em maio, retroativamente a janeiro, alcançando os 4,62% a partir da folha de junho.
O projeto prevê ainda o aumento do valor do auxilio-refeição de R$ 15 reais para RS 16,20, além do teto salarial para o recebimento da gratificação. De acordo com Sarto, o reajuste terá um impacto anual de R$ 215 milhões.
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Parlamentares da Comissão e líderes do prefeito Sarto se reuniram com representantes dos sindicatos dos servidores públicos de várias áreas para fecharem acordos e aprovar a pauta.
Os vereadores, tanto de oposição como da base, acordaram com membros sindicais sobre cinco emendas destacadas e priorizadas. A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) destacou que essas seriam as propostas consensuais em análise.
Ela também disse que o pedido de vistas foi para que os vereadores pudessem analisar as emendas e, a partir das reivindicações dos sindicatos, analisar e melhorar a proposta enviada pelo prefeito José Sarto.
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Sindicato pede 5% de reajuste; líder afirma que não é possível
Ana Célia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), disse na terça-feira, 2, que a categoria reivindicava 5% de reajuste salarial.
"Nós não abrimos mão de discutir com os trabalhadores que seja assegurado 5% de reajuste", declarou.
O pedido do índice maior, inclusive, foi um dos motivos para o pedido de vista dos vereadores na Comissão. Dr. Vicente disse que a solicitação seria para discutir e conhecer melhor o projeto. "Vamos ver se dá pra sair os 5%", afirmou.
Iraguassú Filho (PDT), líder de Sarto e relator da proposta na Casa, por sua vez, afirmou que o pedido de ampliação de reajuste solicitado pelo sindicado não seria possível. Segundo o pedetista, proposta enviada por Sarto traz um "cenário de justiça" para os servidores.
"A gente acredita que é uma mensagem que traz aí um cenário de justiça em relação aos reajustes relacionados aos servidores municipais. O diálogo com o sindicato aconteceu com a Prefeitura durante alguns meses, foram vários momentos. Então o pedido de ampliação de reajuste, mudança de reajuste, mudança de valor, não é possível", declarou o vereador.
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Planos de Carreira, Cargos e Salários
Outra reivindicação do Sindicato, segundo Ana Célia, é a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Ela pede prioridade aos planos já discutidos há mais de dois anos como os servidores da Guarda Municipal, Defesa Civil e gestão pública. De acordo com a presidente, o próprio prefeito Sarto propôs o PCCS dos servidores do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM).
Iraguassú destacou que foram incorporadas algumas novas demandas, tanto as que o governo apresentou como as que o Sindicato havia sugerido. O líder do governo afirmou que todas vieram na ampliação dos níveis em relação aos PCCSs, que são nove ao todo.
"É um ganho grande para quem tá no final de carreira que vai voltar a progredir. Essa volta da progressão não deixa de ser um aumento real a médio e longo prazos", completou.
Reajuste de servidores da CMFor é aprovado em sessão extraordinária
No início da tarde desta terça-feira, 2, uma sessão extraordinária aprovou o projeto que concede revisão geral anual ao servidores da CMFor. Com a presença de 22 vereadores, o reajuste de 4,62% foi aprovado por unanimidade.
"Fica concedido aos servidores e aos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, em obediência ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, revisão geral anual no percentual de 4,62%", consta no texto.