Ex-chefes de Marinha e Exército ganharam salários extras de forma irregular; entenda
Garigham Amarante Pinto, Marco Antônio Freire Gomes e Almir Garnier Santos apresentaram propostas de trabalho à Comissão de Ética Pública da Presidência para ter direito ao benefício. Empresas, no entanto, não confirmaram os convites de emprego
Pelo menos três ex-integrantes da cúpula do governo de Jair Bolsonaro (PL) tiveram direito de receber salário extra do governo por seis meses. Chamado de "quarentena", o benefício foi reconhecido pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República após um dirigente civil e dois ex-comandantes das Forças Armadas apresentarem proposta de trabalho na iniciativa privada. Contudo, ao serem procuradas pelo Estadão, as empresas não confirmaram as oportunidades de emprego ao trio. Há casos em que os valores recebidos passam de R$ 100 mil.
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Os envolvidos são o ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto, atual assessor da Liderança do PL na Câmara dos Deputados; o general Marco Antônio Freire Gomes, que atuou como Comandante do Exército de março a dezembro de 2022; e o almirante Almir Garnier Santos, chefe da Marinha entre abril de 2021 até o fim do governo Bolsonaro. Os dois primeiros não se manifestaram à reportagem. Já o último, afirmou ter apresentado à CEP uma proposta de trabalho que recebeu para saber se tinha direito à quarentena.
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Entenda como funciona o benefício
O intuito da quarentena é evitar que servidores de alto escalão utilizem informações privilegiadas conseguidas na função para beneficiar empresas privadas. Por exemplo, ministro, secretários e servidores graduados precisam consultar a Comissão se quiser ingressar no setor privado após sair. Se a CEP entende que há possibilidade de conflito de interesse, pode submeter o demissionário à quarentena, que fixa impedido de trabalhar na empresa privada por seis meses, porém mantém o salário do seu antigo cargo.
O presidente da CEP, advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, explica que "a Comissão julga de acordo com os elementos que são trazidos. Se um funcionário apresenta uma proposta (de trabalho) que não existe, houve fraude. Se isso chegar à Comissão, a Comissão terá de tomar as providências necessárias para que essa fraude seja reprimida.
Ainda conforme Ferreira Filho, os servidores podem ter de devolver o dinheiro. Além disso, a CEP poderá enviar os documentos do caso para o Ministério Público Federal apurar crimes como falsidade ideológica.
Caso a caso
Marco Antônio Freire Gomes
O general consultou a Comissão três meses após deixar o comando do Exército. Na ocasião, informou que pretendia atuar como consultor de empresas que vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas, além de participar do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), que negou a oferta.
“Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso”. Em junho de 2022, Gomes recebeu um pagamento de R$ 58.690,42 brutos. O valor foi somado ao salário de R$ 37.792,02 que recebe como general da reserva.
Almir Garnier Santos
O almirante de esquadra Almir Garnier Santos diz ter recebido proposta para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). De acordo com ele, o Simde teria enviado uma carta verificando a disponibilidade do ex-comandante da Marinha para atuar em atividades remuneradas e não remuneradas.
O sindicato, por sua vez, alegou que “não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo”.
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Garnier recebeu R$ 107.084,88 brutos de março até junho de 2023 por meio do benefício. Como militar da reserva, ele já ganha o valor de R$ 35.967,57.
Garigham Amarante Pinto
Ao deixar o cargo de diretor de Ações Educacionais do FNDE, Amarante disse que iria trabalhar como consultor sobre financiamento estudantil na fabricante de ônibus, Agrale. A empresa, por sua vez, negou ter feito proposta.
“A direção da Agrale S/A não tem ciência desse assunto. Pode estar havendo algum engano”. Ele recebeu “remuneração compensatória” correspondente ao período de 1º a 10 de janeiro de 2023, quando foi nomeado para um cargo de assessor na Câmara dos Deputados.
Em resposta ao Estadão, Amarante respondeu que solicitou à CEP "análise sobre eventual incompatibilidade [com] o novo trabalho que tinha em vista na iniciativa privada".
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