Pacheco lamenta morte de PM em Minas e defende mudança na lei das "saidinhas"
Pacheco cita outros casos de violência contra policiais e admite que, caso as autoridades não reajam "fortemente à criminalidade e à violência", o país será derrotado por elas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), utilizou sua conta oficial no X, antigo Twitter, para lamentar a morte de um policial militar baleado na última sexta-feira, 5, em Belo Horizonte (MG). O suspeito do crime é um presidiário que estava em saída temporária. Pacheco defende que o Congresso Nacional precisa altere a lei que trata das “saidinhas” de internos durante feriados.
“Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes", escreveu o presidente do Senado na rede social.
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Na publicação, Pacheco cita outros casos de violência contra policiais e admite que, caso as autoridades não reajam “fortemente à criminalidade e à violência”, o país será derrotado por elas.
“A policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu”, seguiu.
“Policiais estão morrendo ou sendo feridos com gravidade no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”.
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Assim como ele, a policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) January 8, 2024
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) confirmou a morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, na noite deste domingo, 7. O policial foi baleado durante uma perseguição a dois suspeitos, na noite da última sexta-feira, 5, no bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de Belo Horizonte.
A vítima estava internada com duas balas alojadas na cabeça, havia passado por duas cirurgias e recebido, pelo menos, nove bolsas de sangue. O quadro de Roger era considerado irreversível, conforme a corporação.
O autor dos disparos, segundo a PM, deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. Ele estava em saída temporária e já era considerado foragido pela polícia .
Lei de Saída Temporária
O Projeto de Lei 2.253/2022 (Leia na íntegra) que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal, está parado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, e tem como objetivo revisar alguns trechos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), que concede aos presos em regime semiaberto o direito da saída temporária em determinados períodos do ano.
O novo texto propõe que o benefício seja extinto definitivamente. A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.