Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira e retornar ao Exército
Principal tese da defesa é resguardar salário do ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro. Moraes afirmou que as medidas cautelares "se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de volta ao Exército feito pelo tenente-coronel Mauro Cid. Essa foi apenas uma das solicitações do ex-ajudante de ordens do governo Jair Bolsonaro após acordo de delação premiada envolvendo suspeitas do ex-presidente.
Segundo informações do portal UOL, em uma petição enviada para Moraes, a defesa de Cid argumentou ao STF que o retorno às funções administrativas do Exército não colocaria em risco o andamento das investigações. Sobre o uso da tornozeleira eletrônica, foi dito que o tenente-coronel tem colaborado com a Justiça e que a medida não seria mais necessária.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da Covid-19. Em 9 de setembro, ele teve o seu pedido de delação premiada homologada por Moraes e foi liberado de um quartel onde estava detido.
Após soltura de Cid, a defesa dele solicitou retorno ao trabalho mesmo que em funções administrativas. Além disso, pediu dispensa do uso de tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro. No entanto, Moraes considerou "absolutamente prematuro" atender as demandas, visto que as investigações ainda estão em andamento na Polícia Federal.
Leia mais
A justificativa dos advogados do ex-ajudante de ordens é impedir prejuízos ao recebimento do seu salário. "O afastamento compulsório do requerente, por ordem judicial, do exercício de suas funções como oficial do Exército, retira-lhe, de pronto, a possibilidade de prover o sustento familiar, já que é arrimo de família e, ao Exército, é facultado – se não obrigatório –, suspender o pagamento de seus proventos, o que lhe deixaria em situação de extrema dificuldade financeira, pois não possui qualquer outra atividade profissional que não seja de oficial do Exército".
Em sua decisão, Moraes afirmou que as medidas cautelares "se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas" pelo fato das investigações que envolvem o entorno do ex-presidente ainda estarem em aberto.
"As diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento", frisou o ministro do STF.
Apesar de não retornar ao Exército, o tenente-coronel continua recebendo salário. De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração foi de R$ 27 mil, em valor bruto, no mês de julho.
Leia mais
Ao apresentar a proposta, a defesa também alega ser desnecessário o uso do aparelho. Segundo os advogados, Cid se tornou colaborador da Justiça ao prestar depoimentos, entregar passaportes e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais.
Em nota, o Exército afirmou que "encontra-se no serviço ativo, fazendo jus a seus vencimentos e agregado ao Departamento-Geral de Pessoal, sem ocupar cargo e exercer função, conforme decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Em delação, Cid deu informações importantes sobre casos em que Bolsonaro é investigado
Na delação premiada que fez para a Polícia Federal (PF), Cid deu informações importantes sobre informações sobre os casos onde Bolsonaro é uma figura central nas investigações: a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado e o funcionamento do "gabinete do ódio".
Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto, estando ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e até mesmo em salas de cirurgias, sendo o braço direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As memórias dele e os acessos que teve tornam a delação um problema para o ex-chefe do Executivo.
Para a PF, Cid já admitiu que sua participação no esquema de fraudes dos cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e implicou o ex-presidente como mandante. O tenente-coronel também afirmou que Bolsonaro recebeu em mãos parte do dinheiro proveniente da venda ilegal de joias.
Na delação, o ex-ajudante de ordens também disse que Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas, após o segundo turno das eleições presidenciais, para discutir a possibilidade de uma intervenção militar e deu detalhes sobre como funcionava o "gabinete do ódio", que tinha uma sala no Palácio do Planalto durante o governo passado. (com Agência Estado)