Assembleia do Ceará aprova obrigação de piso tátil em prédios públicos
Medida, entretanto, é válida somente aos novos prédios ou àqueles que serão reformados
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira, 1º, projeto de lei do deputado estadual Júlio César Filho (PT) que obriga órgãos públicos estaduais a utilizarem piso tátil em suas dependências. A medida é válida aos novos prédios e aos que passarem por reformas a partir da vigência da lei.
As diretrizes que devem guiar a instalação dos equipamentos de acessibilidade estão contidas na NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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"O direito de ir e vir não pode ser restrito ao indivíduo em razão de sua deficiência. Assim sendo, deve-se sempre buscar melhorias e avanços, criando estruturas adaptadas e políticas para a efetiva inclusão destes grupos", escreve o parlamentar no texto do projeto.
"Seu direito de viver confortavelmente e de formar independente deve ser respeitado. Neste caminho, é mister destacar que a circulação de deficientes visuais nos espaços públicos externos e internos merece especial atenção, já que é comum a ocorrência de acidentes por conta obstáculos sem a devida sinalização por piso tátil", complementa.
Piso tátil: o que é e como deve ser
De acordo com o site Essencial Acessibilidade, o piso tátil apresenta pequenas esferas na superfície que podem ser verificadas com o uso de uma bengala. É relevante que o piso tátil tenha cor contrastante com o piso original.
A estrutura também deve:
- Informar a existência de desníveis ou situações de risco quando a bengala, por si, não é capaz de detectar;
- Orientar o posicionamento adequado para o usuário do equipamento de acessibilidade, de modo que ela possa usufruir de meios de autoatendimento, trens, elevadores e serviços em geral;
- Indicar mudança de percurso;
- Informar início e término de degraus, escadas e rampas, bem como a existência de patamares em escadas e rampas.