Dino e Barroso discutem plano para melhoria nas condições do sistema penitenciário
O plano deverá ser apresentado para o STF no prazo de seis meses
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última quinta-feira, 19, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para tratar sobre a elaboração de um plano governamental de medidas para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.
A reunião foi realizada depois que o STF decidiu, no início do mês, por unanimidade, que os governos federal, estadual e distrital, devem elaborar um plano de melhorias nas unidades prisionais do país. O julgamento concluiu que existe uma “violação massiva de direitos fundamentais dos presos”. A ação foi solicitada pelo Psol. Durante a reunião, o presidente do STF entregou a decisão para o ministro da Justiça.
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O Governo Federal terá seis meses para elaborar e enviar o plano para a aprovação do STF, e depois, os estados e o Distrito Federal terão seis meses para apresentar a proposta para a Suprema Corte. O plano com as melhorias deve ser implementado em três anos.
O ministro da Justiça e o presidente do STF concederam entrevista para jornalistas depois do encontro. Dino afirmou que eles convergiram quanto ao tema e que o governo pretende enviar o plano antes do prazo de seis meses.
“Convergimos no principal, que é essa ideia que o tema do sistema penitenciário deve ser enfrentado com uma urgência por essa dupla dimensão, a dimensão, inclusive, do cumprimento de decisões do Supremo, de outros tribunais e também por essa visão da política pública de segurança, na medida em que, por exemplo, as grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário”, afirmou o ministro da Justiça.
Barroso complementou dizendo que o trabalho é um “projeto comum” entre os Poderes e que o plano será feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Nós deixamos claro que não é uma posição adversária do Supremo em relação ao Executivo, pelo contrário, é um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver de melhoria do sistema carcerário, que é não apenas uma questão de proteção dos direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública”, concluiu o presidente do STF.
Denúncias do sistema carcerário do Ceará
O Estado do Ceará foi condenado nesta semana pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar R$ 50 mil de indenização aos familiares de um detento morto por envenenamento em 2017, na Casa de Privação Provisória da Liberdade Provisória IV (CPPL), em Itaitinga. O poder executivo também terá que pagar pensão às duas filhas do falecido até a maioridade de ambas.
Em julho deste ano, o Judiciário divulgou que estava investigando 33 denúncias de tortura no sistema prisional do Ceará. No mesmo mês, o Estado foi novamente acusado de negligência, após a morte de um detento na penitenciária de Itaitinga.