MEC prevê o envio do Plano Nacional de Educação ao Congresso em 2024, com um ano de atraso

O Ministério da Educação, atualmente liderado pelo ex-governador do Ceará, Camilo Santana, descumpriu o prazo previsto em lei para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta que atualiza o Plano Nacional da Educação, lei que estabelece metas e diretrizes para o setor.

O plano, sancionado em 2014, prevê metas que o Brasil precisa atingir até o ano 2024 e define que, até o primeiro semestre deste ano, o Executivo deveria ter enviado ao Legislativo uma nova versão para planejar os dez anos seguintes, o que não aconteceu.

A pasta informou à TV Globo que criou um grupo para discutir o tema, no entanto, prevê que o projeto só seja enviado ao Congresso no primeiro semestre de 2024, com um ano de atraso.

A versão de 2010, que ainda está em vigor, tramitou por quase quatro anos até ser aprovada pelo parlamento e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Caso o cenário se repita, o Brasil ficará sem metas e diretrizes para educação pública até o ano de 2028.

Conforme o MEC, o novo plano está sendo criado a partir de debates com entidades como os conselhos de secretários estaduais e municipais de educação (Consed e Undime).

"No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias", alega a pasta.

"O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, continua o ministério.

Plano Nacional de Educação (PNE)

O projeto atual do PNE foi encaminhado ao Congresso em dezembro de 2010, pelo ministro da Educação à época, Fernando Haddad, na segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As discussões no Congresso em torno do tema duraram três anos e meio até a sua aprovação pelo Legislativo, em junho de 2014.

À época, o principal impasse foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que seria destinado ao setor (o texto prevê 10%) e quais despesas seriam calculadas nesse índice, como por exemplo, o Fies, financiamento estudantil para estudantes de menor renda cursarem o ensino superior privado.

O PNE estabelece 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. No entanto, ao todo, 56 indicadores podem ter a evolução mensurada. Desse total, quatro não possuem valor de referência.

Dito isso, dos 52 objetivos disponíveis, seis atingiram a meta, faltando menos de um ano para a data limite.

Em nota, a pasta afirmou que "reconhece o cenário desafiador e vem trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos".

Leia a nota completa

A previsão é que o Projeto de Lei do Executivo seja encaminhado ao Congresso no próximo semestre, em 2024, a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.

O Ministério da Educação (MEC) constituiu Grupo de Trabalho, que tem caráter consultivo e propositivo, para realizar a análise dos problemas da educação nacional e avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034. No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio.

Sobre as ações do MEC em prol das metas:

O MEC reconhece o cenário desafiador e vem trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos.

Na educação básica, lançamos o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios ampliem as matrículas de tempo integral em suas redes. O Programa prioriza secretarias com menor expansão, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo.

O MEC também está trabalhando para ampliar as vagas em creche e pré-escola por diversas frentes. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica vai retomar um total de quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas. O total de investimentos é de R$ 4 bilhões até 2026.

Outro compromisso do governo, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País. Para isso, o investimento será de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais.

Há ainda o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento das novas matrículas. Até o momento, neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrículas na educação infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educação infantil. A Educação Infantil está inclusa e contemplada também no Programa Escola Em Tempo Integral.

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