Denúncia que podia levar à cassação do prefeito de Santa Quitéria é arquivada
Braguinha, prefeito da cidade está afastado do cargo deste abril após ser alvo de operação realizada pelo MPCE com apoio da Polícia Civil
A Câmara Municipal de Santa Quitéria, cidade cearense a 191,5 km de Fortaleza, arquivou nesta sexta-feira, 11, por 6 votos a 4, o pedido de denúncia que poderia levar à cassação do prefeito afastado José Braga Barrozo, o Braguinha.
A denúncia foi feita pelo vereador Renato Catunda (PT) na quarta-feira, 9, e apontava novas provas coletadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o prefeito afastado. O material poderia levar à perda de mandato do prefeito, mas não avançou na Câmara. O presidente da Casa é o vereador Joel Barroso, filho de Braguinha.
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O prefeito foi afastado em 11 de abril por seis meses (180 dias) a pedido da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ele é alvo da operação batizada Santa Quitéria, realizada pelo MPCE com apoio da Polícia Civil.
Além de Braguinha, foram afastados, também por 180 dias, três secretários municipais: secretário de Governo, de Transporte e de Obras e Infraestrutura. Os afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Denúncias
São investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. A denúncia partiu de vereadores, que apontaram que, no ano de 2021, teriam sido gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, o que estaria acima das despesas de municípios de porte semelhante.
Na limpeza pública, inspeção conjunta da Procap e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro de 2022, identificou falta de controle nas certificações das coletas. O mesmo descontrole foi apontado no abastecimento dos veículos.O TJCE determinou o encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, com buscas na residência do prefeito e também nas dos secretários e de ex-secretários municipais e de empresários. Postos de combustíveis e outras empresas investigadas também foram alvos. Houve apreensão de telefones celulares, computadores e documentos.Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros.