Lula atende pedido de Marina e veta parte do esvaziamento do Meio Ambiente
A medida provisória que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios foi sancionada, com vetos, pelo presidente Lula, nesta terça-feira, 20
A medida provisória que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 20. Dentre os trechos vetados, está a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.
O Congresso Nacional aprovou no mês de maio a MP que alterava a estrutura do governo. A decisão se deu dias antes da medida "caducar", ou seja, perder a validade. A demora para que o texto fosse analisado foi um aviso ao Palácio do Planalto para que o governo reavaliasse a articulação política com o Parlamento.
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Ao serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as medidas provisórias possuem a mesma força que uma lei, contudo, precisam do aval do Congresso para se tornarem leis de forma definitiva. O Parlamento dispõe de 120 dias para analisar as medidas, caso não o faça, a MP perde a validade e deixam de vigorar.
A MP da Esplanada foi editada por Lula no dia 1° de janeiro deste ano, e ampliou a quantidade de ministérios de 23, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), para 37. O documento implantou ministérios como o dos Povos Indígenas, além de reestruturar as pastas do governo. Caso perdesse a validade, os ministérios criados por Lula deixariam de existir, retornando, dessa forma, ao modelo implantado pelo governo anterior.
No que se refere à MP da Esplanada dos Ministérios, o texto foi alvo de negociação entre o governo e o Congresso. As alterações na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado pela ministra Marina Silva, causaram divergências de opinião entre a ministra, o governo e os parlamentares.
Mesmo após a decisão do veto, Lula manteve a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação.
O CAR consiste em um registro público eletrônico, obrigatório para imóveis rurais. O intuito do cadastro é reunir informações ambientais sobre as propriedades rurais e formar uma base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
Além da transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional, o petista também vetou os seguintes dispositivos:
- Documento que estabelecia que seria responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficar à frente das atividades de inteligência federal. A gestão alegou que haveria “conflito de competência”, haja vista que outra lei determina que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o “órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência”;
- Dispositivo que determinava que o Ministério das Cidades seria o responsável pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas. A justificativa apresentada por Lula para vetar o trecho é que “contraria o interesse público”, pois inviabilizaria a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e “geraria impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas”.