Câmara aprova texto-base da MP dos Ministérios após emparedar governo Lula
Plenário analisa agora os destaques que podem alterar pontos do texto, que vai apreciado pelo Senado nesta sexta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 31, o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Todos os destaques foram apresentados pelo PL.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Segundo o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.
O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.