CPI da Enel tem assinaturas de sobra e está perto de ser criada na Assembleia

Já foram colhidas 37 assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel Ceará na Assembleia Legislativa. O número é muito superior às 12 necessárias para criar uma CPI na Casa, mas o primeiro vice-presidente da Assembleia, o deputado estadual Fernando Santana (PT), espera que a investigação tenha a adesão de todos os 46 deputados estaduais cearenses, para que a CPI "seja da Casa e do povo cearense".

A intenção de Santana é apresentar o requerimento de CPI na reunião desta sexta-feira, 10, da mesa diretora, a quem cabe avaliar e encaminhar o requerimento para que a CPI ocorra. 

Em 22 de novembro de 2022, a Enel, empresa italiana, comunicou intenção de vender o controle acionário da distribuidora de energia elétrica no Ceará, informação que consta do Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025 apresentado para investidores em Milão, com transmissão online.

Justificativas

A abertura de uma CPI foi recomendada no relatório final da Comissão Especial da Enel, cujos resultados foram apresentados em dezembro do ano passado. O colegiado de deputados concluiu haver elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará.

Há queixas de órgãos públicos, empresas e consumidores em geral. Há reclamações por equipamentos públicos impossibilitados de funcionar por falta da ligação de energia. E até mesmo famílias que ficam sem abastecimento de água por não haver eletricidade para os poços artesianos. Municípios litorâneos apontam que a infraestrutura elétrica não acompanhou o crescimento do turismo.

O relatório da comissão apurou, além da queda na qualidade do serviço, possíveis descumprimentos do contrato de concessão. O documento relata recebimento de diversas queixas de prefeitos e vereadores cearenses sobre a qualidade do serviço prestado. Santana enfatizou que o relatório da Assembleia deve ser apresentado junto dos documentos apurados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

O órgão constatou, em relatório próprio, a má qualidade dos serviços e o descumprimento de contrato de concessão. Por isso, uma ação civil pública contra a Enel Ceará por interposta por dano moral coletivo aos consumidores. Se a empresa for condenada, as sanções podem chegar a R$ 63 milhões.

Caminho para a CPI

"Eu já colhi 37 assinaturas dos 46 parlamentares e eu creio que até sexta nós possamos colher as 46. Se até sexta eu não tiver todas as assinaturas, vou telefonar para os demais parlamentares que não vieram essa semana para saber da disponibilidade de assinar e eu aguardaria até a próxima semana", explica o deputado Fernando Santana.

O petista afirma que tem agenda na próxima semana com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pressionar por respostas diante de denuncias de supostas irregularidades na prestação de serviço da Enel Ceará.

"Quero ouvir o que ela tem a dizer sobre isso , nos esperamos da agencia nacional uma manifestação, porque ela pode barrar tudo isso que a Enel vem cometendo de irregularidade", disse o parlamentar.

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