Entenda por que a CGU decidiu analisar o fim de 234 sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro
Os sigilos incluem registros de entrada e saída de prédios públicos, e de licitações e gastos públicos
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 3, em Brasília, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, afirmou que o órgão analisa a derrubada de 234 sigilos impostos pelo governo Bolsonaro (PL).
Durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula (PT) prometeu que, se eleito, quebraria o sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro. Em 1° de janeiro, o decreto foi assinado pelo presidente e a CGU, por sua vez, elaborou uma comissão para analisar a apropriação dos 2 mil pedidos negados via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo ex-presidente Bolsonaro.
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Segundo a CGU, Bolsonaro determinou o sigilo de 1.335 processos, destes, 234 foram analisados pelo órgão. O ministro afirmou que os 234 processos que serão analisados encontram-se divididos em: segurança nacional (111), segurança do presidente e familiares (35), informações pessoais (49), atividades de inteligência (16) e outros (23). No entanto, a CGU não pode afirmar que as demais ações permanecem sob sigilo, pois isso dependerá da avaliação dos 234.
De acordo Carvalho, a análise dos casos surgiu após a saída de Bolsonaro do posto de presidente da República. “A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, declarou o ministro da CGU ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.
Dentre os casos a serem analisados estão temas relacionados à segurança pública e informações pessoais, como o cartão de vacinação de Bolsonaro e as visitas dos filhos do ex-presidente ao Congresso. Outro caso conhecido é a sindicância do Exército sobre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que ocupa atualmente o cargo de deputado federal.
Carvalho acrescentou que, a partir dessa segunda-feira, 6, os solicitantes da investigação receberão os resultados da decisão da CGU além disso, pontuou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, concluiu o ministro.
Recomendações da CGU
Com o intuito de fortalecer os mecanismos de cumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Controladoria Geral da União (CGU) estabeleceu três recomendações destinadas aos órgãos do Poder Público Federal. De acordo com o site oficial da CGU, as sugestões determinam que:
1.Os órgãos reconsiderem seus fluxos de classificação e de desclassificação de informações públicas, de modo a permitir que, uma vez expirado o prazo de classificação, a informação ou documento seja proativamente publicado;
2.A Comissão Mista de Revisão de Informações (CMRI) se adeque à nova composição do governo e propicie um controle efetivo sobre o ato de classificação, considerando os indícios de uso excessivo da prerrogativa de classificação por parte de alguns órgãos públicos;
3.Durante a instrução de recursos de acesso à informação, os órgãos encaminhem, quando exigido, as informações objeto de disputa à CGU, para análise. Nesses casos, caberá à CGU manter a restrição de acesso sustentada pelo órgão público até a tomada de decisão final a respeito da natureza restrita ou não da informação.