Izolda diz que retirada de orçamento da Funcap não é proposta do governo e será discutida
PEC foi apresentada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa
A governadora Izolda Cela (sem partido) informou, pelas redes sociais, que não partiu do Governo do Estado a proposta de retirar a garantia da destinação de 2% da receita tributária estadual à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Ela defendeu que o debate sobre o assunto precisa ser aprofundado, ouvindo os setores afetados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual foi apresentada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.
"Sobre proposta de PEC, em andamento na Assembleia Legislativa, que trata do redimensionamento do percentual destinado à Funcap para todas as ações relativas à Ciência e Tecnologia, esclareço não ter partido deste Governo Estadual qualquer iniciativa nesse sentido", destacou a governadora.
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Assine"Minha posição é que esse assunto, por sua importância, merece discussão mais aprofundada, sem atropelos, e ouvindo todos os setores envolvidos. Estou, inclusive, propondo isso ao presidente da AL, deputado Evandro Leitão", opinou Izolda. A Funcap é um dos principais órgãos estaduais de fomento à pesquisa e produção científica.
Na tarde desta sexta-feira, 16, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) se posicionou contra a proposta. "Quero fazer um apelo aos deputados estaduais cearenses para que não retirem o poder de gestão da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap) sobre orçamento reservado para produção científica no estado", iniciou Idilvan.
"A aprovação dessa PEC significa a desestruturação da Funcap, o que pode levar a um retrocesso no fazer científico, tecnológico e inovação cearenses", justificou o deputado, reeleito para o Congresso Nacional nas eleições de 2022.
APOIO À CIÊNCIA E À PESQUISA
— Idilvan Alencar (@IdilvanAlencar) December 16, 2022
Quero fazer um apelo aos deputados estaduais cearenses para que não retirem o poder de gestão da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap) sobre orçamento reservado para produção científica no estado.
Conforme informou o colunista do O POVO Jocélio Leal, a PEC prevê a retirada de 2% da receita tributária estadual da Funcap e direciona à função de Ciência e Tecnologia do Orçamento Geral do Estado.
"Noutros termos, é o mesmo percentual de recursos, mas agora destinado a uma multiplicidade de ações. Este ano, a Funcap acessou cerca de R$ 160 milhões. Em 2023, a estimativa, já prevista na Lei Orçamentária, é de algo como R$ 176 milhões", diz Jocélio na coluna.
A PEC altera o caput do artigo 258 da Constituição estadual. Atualmente, há garantia de 2% da receita tributária estadual para a Funcap. O texto proposto prevê que os 2% sejam para ciência e tecnologia em geral.
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