TSE não encontra valor suficiente na conta do PL para quitar dívida de R$ 22,9 milhões
O ministro Alexandre de Moraes determinou o pagamento de multa ao partido após ação rejeitada
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que encontrou e bloqueou R$ 13,5 milhões em uma conta do Partido Liberal (PL), legenda do atual presidente Jair Bolsonaro. O valor será direcionado ao pagamento de pouco mais de metade da multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, não é suficiente para quitar toda a dívida.
Na quarta-feira, 23, o presidente do TSE, negou a ação do PL que pedia a anulação dos votos de parte das urnas do segundo turno das eleições deste ano.
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Inicialmente, Moraes condenou toda a coligação de Bolsonaro, composta por PL, PP e Republicanos, ao pagamento da multa, além do bloqueio dos fundos partidários das três siglas. Porém, o ministro determinou a punição apenas ao PL, após analisar que as outras duas legendas não fizeram parte da ação.
O partido foi multado em R$ 22,9 milhões pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por litigância de má fé - quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o PL afirmou que "vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação".