Moraes nega transferência de Roberto Jefferson de presídio para hospital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira, 25, um pedido da defesa de Roberto Jefferson (PTB) para transferir o ex-deputado do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para um hospital. A defesa do petebista argumenta que a permanência dele no presídio poderia ocasionar “agravamento irreversível no seu estado de saúde”, com “risco de morte”.

Para Moraes, no entanto, os documentos utilizados pela defesa para embasar o pedido indicariam que a unidade prisional tem condições de “efetivar o tratamento de que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde”.

No despacho, Moraes diz que “os fundamentos do pedido da defesa” causam perplexidade devido ao fato de o documento ter sido protocolado “poucas semanas após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, sem demonstrar estar na situação debilitada apontada”.

A decisão do ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que manifestou pela permanência do ex-deputado em Bangu. Sustentou também que a transferência só deve ser autorizada  se o presídio não tiver estrutura para tratá-lo.

Um parecer assinado pela vice-PGR Lindôra Araújo sugere que Secretaria de Administração Penitenciária do Rio entregue com urgência um laudo médico que “aponte a capacidade ou não de o hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde". 

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