Carta em defesa da democracia é assinada por 100 mil pessoas em um dia

O número de pessoas que assinou a carta em defesa da democracia passou de 3 mil para 100 mil em menos de 24 horas após a publicação. O documento "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito" foi publicado no site da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na terça-feira, 26. (PARA LER E/OU ASSINAR, CLIQUE AQUI)

Ainda no dia em que foi divulgada, a carta já continha mais de 3,1 mil assinaturas de pessoas em defesa do estado democrático de direito e do sistema eleitoral brasileiro. No total, 12 ex-ministros do STF assinaram o documento, além dos ex-ministros Joaquim Barbosa, Francisco Resek e Nelson Jobim.

Entre os signatários estão o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, os banqueiros Roberto Setubal e Cândido Bracher (Itaú Unibanco), Walter Schalka (Suzano) e d donos de empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura). O executivo Geraldo Luciano e a secretária da Fazenda Fernanda Pacobahyba estão entre os cearenses que assinaram o documento.

A carta expõe recentes "ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito". Além disso, defende as urnas eletrônicas e, mesmo não citando o nome de qualquer político ou partido específico, afirma que o país está passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática”, declaração referente às falas golpistas e aos ataques de Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral.

O documento já foi assinado também por personalidades da música como Chico Buarque, Maria Bethânia, Gal Costa, Zélia Duncan, Frejat; pelos atores Fernanda Montenegro, Antonio Calloni e Bruno Gagliasso; escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros e Djamila Ribeiro, e historiadores Eduardo Bueno e Lilia Schwarcz, entre outros.

A carta será lançada em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no dia 11 de agosto.

Confira a íntegra da carta pela democracia abaixo:

Carta aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do `largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um,
clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado democrático de Direito Sempre!"

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