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Aliados de Izolda elogiam redução do ICMS e cobram Bolsonaro por compensação

Parlamentares alertam para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trecho da lei que determinava que o governo federal também compensasse os estados e municípios que perdessem recursos para garantir os mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação

Parlamentares cearenses da base aliada da governadora Izolda Cela (PDT) elogiaram a decisão do Executivo estadual de cumprir a legislação que limita em 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia e serviços de transporte. 

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) disse que o governo cearense "fez sua parte". O pedetista, no entanto, pediu para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trecho da lei que determinava que o governo federal também compensasse os estados e municípios que perdessem recursos para garantir os mínimos constitucionais da saúde e educação.

Atualmente, boa parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública, vem do ICMS. "Izolda fez sua parte. Esperamos que o Congresso faça a sua e derrube o veto presidencial. A educação e saúde não podem e nem devem perder recursos . Ao vetar o ressarcimento, Bolsonaro mostra o seu desprezo com estas áreas. Agora a bola do jogo tá com o Congresso Nacional", disse o parlamentar. 

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"É importante a decisão da governadora de reduzir alinhando essa posição com os demais estados da federação. Foi uma decisão do Congresso que nós apoiamos, porque defendemos a tese da redução da carga tributária em todos os entes federados de alguns segmentos e, evidente, no caso envolvendo combustível e energia, são setores essenciais que precisam ter realmente redução. Acho que o estado poderá compensar as perdas em outras atividades que não são essenciais para a sociedade", disse o deputado federal Zé Airton (PT). 

O petista, no entanto, também avaliou como fundamental "o fortalecimento das atividades da saúde e educação". "Também são atividades essenciais e que nós precisamos fazer compensações para ajudar nessas áreas que são muito importantes para a população", completou. 

Para o deputado estadual Acrísio Sena, a redução do ICMS demonstra que a governadora "está mantendo sua postura de estadista, se portando de forma institucional e cumprindo o que a lei determina". Contudo, ele criticou a condução do Governo Federal na política econômica e a postura do presidente da República em conflitar com chefes de Estado brasileiros. 

"O que fica claro é que o Governo Federal, novamente, mostra sua total incompetência no trato da política econômica criando um conflito com os governadores, querendo que a população acredite à força que o ICMS estadual é o motivo da alta dos combustíveis. A verdade é que Bolsonaro tenta esconder o caos administrativo do seu governo. Bota culpa nos governadores e até na Petrobras que tem um presidente nomeado por ele", disse Acrísio. 

"Não é preciso ser gênio para descobrir que esta é mais uma mentira de um governo especializado em criar fake news. Afinal, a alíquota do ICMS sempre foi a mesma, independente do preço da gasolina, do álcool e do diesel.  Ou seja, tanto na época do Lula, quando o preço médio da gasolina era R$ 2,50, como agora, com Bolsonaro, quando o preço médio é 7,50, o percentual de ICMS era rigorosamente o mesmo", ressaltou o deputado.

O deputado federal Eduardo Bismark (PDT) apresentou uma postura mais radical ao avaliar que a redução representa "uma solução paliativa para a crise que estamos vivendo". "No fundo, o que o governo busca é prejudicar os governadores que são em sua maioria contra o governo federal. Porém, por tabela, essa redução prejudica também as prefeituras e principalmente as pessoas que verão os serviços públicos prejudicados", endossou. 

Para o pedestista, a compensação da educação e da saúde são fundamentais. "Temos que derrubar o veto urgentemente. Primeiro porque era um acordo com o governo federal, que o mesmo está faltando com a palavra, segundo porque agrava ainda mais o prejuízo às pessoas em áreas fundamentais. Prefeitos e governadores hoje já se veem obrigados a complementar saúde e educação com recursos do próprio caixa que irão diminuir em quase 30%. Vai faltar recursos para todas as outras iniciativas",continuou o deputado. 

Segundo Bismark, as prefeituras e governos estaduais "terão que fazer ginástica financeira para não deixar faltar remédios, médicos, enfermeiros e por outro lado também será difícil manter escolas funcionando em sua plenitude". 

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