Heitor Férrer acusa governo de gastar R$ 3 bilhões em obras sem licitação
O parlamentar promete levar o caso para o Ministério Público do Estado (MPCE) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O deputado estadual Heitor Férrer (União) usou do seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira, 29, para acusar a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) de realizar um alto gasto com obras sem licitação. O parlamentar defendeu que o órgão estaria cometendo irregularidades ao aprovar e financiar obras sem obedecer ao processo de licitação, beneficiando assim algumas empresas. A SOP defendeu que a dispensa de licitação atendeua legislação e a velocidade de execução seria imprescindível para que a estrutura que restou não se deteriorasse, o que ocorreria caso esperasse os trâmites regulares de licitação.
“Clamo aqui ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para a SOP, pois de R$ 6 bi e 500 milhões gastos em obras públicas, R$ 3 bilhões foram sem licitação”, disse o deputado da bancada de oposição ao bloco governista no Ceará. O parlamentar citou como exemplo a obra de construção de um novo prédio do Tribunal de Justiça no Centro Administrativo do Estado do Ceará, no Cambeba.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
“Houve um incêndio no prédio que sedia o Poder Judiciário no Cambeba e, apesar de o relatório técnico dos engenheiros na época apontar um dano global ou parcial médio da estrutura, indicando apenas sua recuperação estrutural, o superintendente muda o texto técnico para justificar uma dispensa de licitação e dá R$ 53 milhões de mão beijada para a construção de um novo prédio”, disse Férrer.
O deputado alega que o ofício dispensa a licitação após um novo parecer técnico garantindo colapso do equipamento, garantindo a dispensa da licitação. “Em seguida, concede-se a obra à Lumali Engenharia. E de quem é ela? Até pouco tempo, do senhor Jorge Valença, investigado pela operação Lava Jato sobre a construção do Centro de Eventos e do Castelão. E por que digo até então? Porque ele saiu da empresa após eu me pronunciar em fevereiro questionando esses R$ 50 milhões”, completou.
Heitor Férrer comunicou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), além de convocar o comparecimento dos envolvidos na Assembleia Legislativa para prestarem esclarecimentos.
Na mesma sessão, o deputado Renato Roseno (Psol) cobrou que os órgãos fiscalizadores apurem as denúncias. “O senhor está apresentando uma denúncia baseada em documentos oficiais, formais e públicos, portanto tem total fundamento para pedir maiores explicações”, destacou o pessolista.
Em contrapartida, o deputado Osmar Baquit (PDT) defendeu que, antes do início da construção do novo prédio do TJCE, uma justificativa foi enviada a todos os deputados informando o motivo da necessidade de apressar a obra. “Tenho certeza que tudo foi feito de forma correta. Cabe à presidente Mara Nailde, assim como ao secretário Quintino Vieira se pronunciarem para evitar qualquer desentendimento”, disse.
A SOP se pronunciou em nota:
A Superintendência de Obras Públicas atua orientada pela absoluta legalidade para contratação e execução de obras e serviços de arquitetura e engenharia. O procedimento de dispensa de licitação para recuperação do prédio do TJCE atendeu a todos os preceitos legais. Por meio de ata, quatro empresas com acervo técnico para obras desse porte foram convocadas a apresentar propostas. O ato de abertura dessas propostas contou com a presença de dois engenheiros do TJCE, comprovando a lisura do procedimento.
A agilidade na execução é fundamental para evitar deterioração maior da estrutura remanescente em razão do tempo de espera para todos os procedimentos necessários a um certame licitatório, com os devidos prazos legais. Além das necessidades estruturais do prédio afetado, foi preciso ponderar a urgência de atendimento e funcionamento do órgão máximo do Poder Judiciário do Ceará, que atentou para a necessidade de celeridade em ofícios para o Executivo e deputados estaduais.
Logo, a medida de dispensa de licitação tem pleno amparo, considerando a obrigação em estabelecer condições estruturais seguras para servidores e o compromisso com o adequado serviço à população cearense.
O POVO entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, e aguarda resposta. A reportagem ligou ainda para os telefones da empresa Lumali Engenharia disponíveis em seu site oficial, mas as ligações não foram atendidas.