Saiba o que falta para piso da enfermagem de R$ 4.750 começar a valer

Aprovado há uma semana na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece o piso salarial da enfermagem ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer. O Executivo tem até 15 dias, a partir do envio do Legislativo, para apreciar determinada matéria, podendo aprová-la ou não.

No entanto, a sanção ainda não é certa. Comenta-se haver resistências por parte do Planalto em torno da aprovação devido à dificuldade para encontrar uma fonte de recursos para aplicação do piso com valor fixado em R$ 4.750. O impacto estimado é de cerca de R$ 16 bilhões. O alto valor orçamentário é usado como justificativa para um eventual veto.

O projeto foi aprovado no Congresso sem apresentar fonte específica de custeio e já era criticado pela equipe econômica do governo. Parlamentares tentam encontrar a fonte com algumas sugestões já na mesa. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-BR), já afirmou que o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) só enviaria o projeto ao Executivo após as definições sobre de onde virão os recursos.

Barros sugeriu como opção para financiar o piso, a legalização dos jogos de azar no País. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou o deputado.

O projeto foi aprovado com 449 votos a favor e 12 contrários. O Partido Novo votou contra por entender que o projeto prejudica a saúde financeira do país e que os municípios não conseguirão pagar o valor do piso.

Outras propostas, como a criação de um fundo de financiamento para o piso da enfermagem, também são discutidas. Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), afirma que há recursos para aplicação do piso. “Defendemos que os recursos existem, porém está faltando uma redistribuição para as áreas prioritárias. Quando se tem vontade política, o Congresso resolve rápido. Se os acordos forem se confirmando, a ideia é concluir até final do mês”, projetou em fala ao Cofen.

Com informações da Agência Câmara.

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