Assembleia avalia projeto que libera crédito de R$ 2,9 milhões para Plataforma Ceará 2050 

A mensagem teve pedido de vistas da deputada Fernanda Pessoa (União Brasil) e deve retornar a ser discutida na quinta-feira, 7.

Tramitou na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira, 6, um projeto do Governo do Ceará que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2,9 milhões para viabilizar a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará - Plataforma Ceará 2050. A mensagem propõe criar ações orçamentárias a serem inclusas na Lei Orçamentária Anual de 2022.

A mensagem seria votada nesta quarta, mas teve pedido de vistas da deputada Fernanda Pessoa (União Brasil) e deve retornar a ser discutida na quinta-feira, 7. "A meta para o Ceará 2050 demanda recursos para poder estruturar todas essas políticas, principalmente na parte de infraestrutura, que é o caso da Superintendência de Obras Públicas, mas na social, principalmente na área que uma das áreas que mais tocaram o desenvolvimento da e e da segurança da primeira infância", diz o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (PT).

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O valor milionário será incorporado pela Casa Civil para duas ações da Plataforma 2050, uma que trata da Implantação da Estrutura de Governança e outra sobre viabilização do Projeto Custo Ceará. "Haverá elaboração de um estudo sobre melhoria do ambiente de negócio, com realização de estudo propositivo, para a criação de novos arranjos produtivos voltados ao desenvolvimento de negócios no Ceará, tendo como público alvo os setores produtivos da economia cearense, bem como municípios do Estado", diz o texto. 

Do valor total, R$ 331,5 mil deve ser destinado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) O recurso será investido na aquisição de equipamentos que serão usados na implantação de soluções digitais. O objetivo é fortalecer o processo de transformação digital no governo do estado. 

Além disso, a proposta visa ainda destinar o valor de R$ 60 mil à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Diretos Humanos (SPS), com o intuito de permitir  que instituições sem fins lucrativos ampliem o atendimento às pessoas em maior estado de vulnerabilidade social. 


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Ceará projeto de lei Assembleia Legislativa Ceará 2020 Governo do Ceará

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