Deputados aprovam reajuste salarial para servidores do TJCE, TCE e Ministério Público
Os projetos fazem parte do primeiro pacote de matérias a serem avaliadas após o retorno das atividades do Legislativo estadual
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta sexta-feira, 4, projetos relativos ao reajuste salarial de servidores do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos terão o mesmo percentual de reajuste, 10,74%, cuja implantação seja concedida de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e outros 5,37% a partir de 1º de maio deste ano.
Umas das mensagem lidas e aprovadas em plenário é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e visa promover a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III do Judiciário cearense. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na Casa. O último projeto, do TCE, promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal.
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Os projetos fazem parte do primeiro pacote de matérias a serem avaliadas após o retorno das atividades do Legislativo estadual. Nesta terça-feira, 2, o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) estiveram na Casa para participar da cerimônia de abertura dos trabalhos parlamentares.
Na sessão desta sexta, 4, estava prevista ainda a votação do reajuste para servidores da Defensoria Pública do Ceará, mas a matéria acabou sendo retirada de pauta.
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