Rosa Weber pede investigação de Bolsonaro e Queiroga por demora na vacinação infantil
A decisão atende a uma queixa-crime feita em dezembro pelo senador Alessandro Vieira e a deputada Tabata Amaral, além de Renan Ferreirinha, secretário de Educação do município do Rio de Janeiro
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O despacho de Weber está datado em 7 de janeiro - dois dias após o Ministério da Saúde liberar a vacinação de crianças de 11 a 5 anos -, mas foi publicada nesta segunda, 24.
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A decisão atende a uma queixa-crime feita em dezembro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de Renan Ferreirinha, secretário de Educação do município do Rio de Janeiro.
Segundo a ação, o governo não poderia submeter a decisão de liberar a imunização desse público a uma audiência pública. "Em casos de decisões baseadas em conhecimento científico e que demanda posicionamento técnico das autoridades sanitárias não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas", diz trecho da queixa-crime.
"Dado o contexto de crise sanitária que assola o país há quase vinte meses, após mais de 600 mil mortes, dentre elas inúmeras crianças, não se pode permitir que as autoridades máximas se utilizem da vacinação como pauta ideológica para angariar apoio eleitoral", afirma um trecho do documento. Agora, caberá à PGR apurar o caso e decidir se ele rende ou não uma denúncia ao Supremo.
A vacinação infantil, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou por longa discussão desde a sua recomendação pelo órgão regulador. Enquanto o presidente minimizou a morte de crianças pela doença, o que, segundo ele, não justificaria medida emergencial; o ministro Marcelo Queiroga, por sua vez, defendeu a obrigatoriedade de prescrição médica para que as crianças fossem vacinadas e criticou governadores e prefeitos que se opunham à medida.