Enquete O POVO: Você concorda com a cobrança da tarifa de lixo em Fortaleza?
A Prefeitura de Fortaleza defende que a medida não deve implicar em cobrança imediata na cidade. A gestão Sarto argumenta ainda que o projeto visa adequar a legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto do prefeito José Sarto (PDT) que autoriza a cobrança de tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos na Capital. O trecho faz parte do planejamento sobre a criação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, denominado Fortaleza Cidade Limpa.
A Prefeitura de Fortaleza defende que a medida não deve implicar em cobrança imediata da tarifa do lixo na cidade. Em outros municípios cearenses, projetos semelhantes têm enfrentado uma forte resistência popular.
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No texto, o Executivo alega que a tarifa prevista terá sua forma de cálculo e cobrança definida por Resolução da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). O projeto alega que os valores arrecadados deverão ser depositados em conta específica vinculada aos serviços de saneamento básico em Fortaleza.
A gestão Sarto defende ainda que o projeto enviado aos vereadores visa adequar a legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Essa norma estabeleceu prazo de 12 meses para que os municípios propusessem instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos do setor.
Para saber a sua opinião sobre o caso, O POVO realiza um enquete, sem valor científico, com a seguinte pergunta: Você concorda com a cobrança da tarifa de lixo em Fortaleza? Deixe aqui o seu voto:
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