Exército mudou status militar de Bolsonaro para permitir matrícula da filha sem seleção

Para permitir a matrícula de Laura Bolsonaro, 11, filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Colégio Militar de Brasília, sem processo seletivo, o Exército está tratando o mandatário como capitão da reserva, e não como capitão reformado. As informações são da Folha de S. Paulo.

Um capitão da reserva, tecnicamente, pode ser convocado para missões nas Forças Armadas, já a reforma significa uma espécie de aposentadoria. De acordo com sua ficha de remuneração, disponível no Portal da Transparência, Bolsonaro é um capitão reformado, inclusive boletins internos do Exército também o tratam assim.

A filha do presidente deve ingressar em 2022 no Colégio Militar, mas sem passar pelo criterioso processo seletivo, que conta com exame intelectual, revisão médica, odontológica e apresentação de requisitos biográficos do candidato. A escola deverá abrir em torno de 15 vagas e a concorrência costuma superar 50 meninos e meninas disputando uma vaga.

O processo que envolve a matrícula de Laura Bolsonaro foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente, ou até o fim de seu segundo mandato, caso ele dispute as eleições de 2022 e se reeleja. O jornal teve acesso, apor meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apenas às razões básicas pelas quais a concessão foi feita à filha do chefe do Executivo.

De acordo com as Forças Armadas, "foram satisfeitas as condições estabelecidas" na legislação, uma vez "que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília".

As duas portarias que estabelecem regras para ingresso nos colégios militares do Exército não fazem menção explícita a dependentes de militares reformados como Bolsonaro. Porém, as mesmas portarias foram citadas pelo Exército para autorizar a matrícula excepcional da filha do presidente.

O Exército confirmou, em nota ao jornal, que o presidente é um militar reformado. Segundo as informações das Forças Armadas, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares. “A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69)", acrescentou a nota.

O que diz o regulamento do Colégio Militar

Para casos de ingresso de dependentes de militares sem processo seletivo, o regulamento afirma que há condições especiais para "órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército" e de dependente de militares de carreira em situações específicas.

Entre esses casos, são levados em consideração mudança de sede, missão no exterior e transferência para a "reserva remunerada, uma vez comprovadas a mudança de sede e a fixação de residência em localidade assistida por colégio militar".

Bolsonaro foi para a reserva em 1988, ao se eleger vereador na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, manteve-se na vida política, sem atuação no Exército. A mudança de militar da reserva para militar reformado só viria a ocorrer muitos anos depois.

Em outra situação, o Colégio também permite ingressar sem seleção "dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares". No entanto, o presidente é reformado por idade, e não por invalidez.

As Forças Armadas levaram em consideração o fato do presidente ser o comandante supremo das Forças Armadas, de acordo com a Constituição, e a "garantia da patente em toda a sua plenitude", prevista no Estatuto dos Militares, de 1980.

Ainda para justificar o ingresso sem processo seletivo, o Exército utilizou o artigo 92 do Colégio Militar, que determina que casos considerados especiais podem ser julgados pelo comandante do Exército.

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