TSE julga caso de deputado bolsonarista que espalhou fake news sobre urnas
O julgamento servirá como um marco para decidir a respeito das consequências de divulgar notícias falsas sobre eleições, bem como deve balizar o uso das redes sociais no período eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira, 19, o caso do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018. O julgamento é o primeiro deste tipo e deve servir como marco na jurisprudência para definir as consequências da propagação de fake news sobre o processo eleitoral.
Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a decisão do TSE, por ser a pioneira, servirá como diretriz para casos similares, já mirando as eleições de 2022. O marco também será definido quanto à interpretação a respeito das redes sociais, se estas poderão ser equiparadas a outros meios de comunicação de massa.
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AssineNo caso da utilização inadequada de rádio, TV, e jornais no período eleitoral, a prática pode resultar em cassação de candidatos tendo como referência a Lei das Inelegibilidades. Desta maneira, o julgamento desta terça-feira também poderá resultar na cassação do parlamentar.
Francischini usou uma live no Facebook, no dia da eleição, com votação ainda aberta, para divulgar que duas urnas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Bolsonaro. Em sua defesa, o deputado, que foi o mais bem votado do estado, argumentou que sua intenção era alertar seus eleitores sobre as possíveis irregularidades no processo, e ressaltou a necessidade de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Entre seus argumentos, o político bolsonarista também se defendeu alegando que não estava se colocando na posição de candidato e que a transmissão ao vivo não haveria influenciado no pleito.
A ação foi movida inicialmente pelo Ministério Público e, na ocasião, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. Entre os principais argumentos, a decisão afirmou ser impossível equiparar as redes sociais aos demais meios de comunicação de massa. O TSE entrou com recurso e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação de Fernando Francischini.