Ameaças de Bolsonaro afrontam Constituição e indicam crime de responsabilidade, afirmam juristas
Segundo especialista em direito penal, para haver crime de responsabilidade, o chefe do Executivo teria que, na prática, desobedecer primeiro alguma eventual ordem do Supremo
Em seu pronunciamento durante a manifestação pró-governo nesta terça-feira, 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro aumentou seu tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento, ele não só se negou a cumprir as decisões judiciais da Corte, como pediu a renúncia do ministro Alexandre de Moraes.
Com o debate da possível prática de um crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República, O POVO ouviu juristas sobre as bandeiras defendidas no discurso do Dia da Independência. Segundo eles, o episódio afronta diretamente a Constituição brasileira.
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Para o professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Emmanuel Teófilo Furtado Filho, além da prática de crime de responsabilidade, o episódio também se enquadraria em crime comum. "Houve o constrangimento ao Poder Judiciário. O Código Penal coloca a ideia de que o uso da violência e ameaça para abalar o Estado Democrático de Direito ou impedir o exercício dos Poderes constitucionais seriam crimes puníveis com reclusão”, afirma.
O momento, segundo Furtado, deve ser visto com “grande perplexidade” por parte dos brasileiros. “A gente espera uma reação institucional, porque não pode um presidente, numa escala cada vez maior, atentar a ordem constitucional”, avalia.
O conteúdo do discurso presidencial “certamente e sem sombra de dúvidas” vai contra o que está previsto na Constituição, afirma Daniel Maia, professor doutor de Direito Penal da UFC. "Todos os brasileiros, sem exceção, devem cumprir as leis e as decisões judiciais. Então, ao dizer que não vai cumprir as próximas decisões do ministro, ele [Bolsonaro] está dizendo que vai descumprir a Constituição”, destaca;
No entanto, o jurista observa que, para haver crime de responsabilidade, o chefe do Executivo teria que, na prática, desobedecer primeiro alguma eventual ordem do Supremo, o que ainda não aconteceu. A democracia, segundo Daniel, ainda possui "instituições sólidas” capazes de responder "à altura dos ataques”, prática que ele considera importante no momento.
“O discurso do Bolsonaro é o mais do mesmo. Não traz medo, pois ele fica falando aquelas bravatas, falando apenas para seus apoiadores, ou seja, apenas o que um eleitorado fiel quer escutar. É um discurso antidemocrático sim, porque ataca outras instituições, porém, é muito mais político do que prático e serve como cortina de fumaça para ele despachar os problemas reais que ele não consegue resolver”, avalia o professor.