Assembleia aprova benefício do Vale Gás como política permanente no Ceará
Com o projeto, espera-se fornecer três botijões de 13kg do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás de cozinha, por ano para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade econômica
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 1º de setembro, o projeto do Executivo que torna o benefício Vale Gás uma política pública permanente no estado. A medida de apoio social de caráter emergencial foi implementada durante a pandemia na Covid-19.
O projeto foi divulgado e enviado aos deputados após anúncio nas redes sociais no dia 24 de agosto, pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT). Com o projeto, espera-se fornecer três botijões de 13kg do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás de cozinha, por ano para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade econômica. Com a aprovação, o benefício será distribuído três vezes ao ano.
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AssinePara o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a iniciativa deve amenizar os efeitos causados pela pandemia no Ceará. “Com o alto preço do gás de cozinha, vimos pessoas voltando a cozinhar com lenha, o que pode até gerar um incêndio. Permanecer com essa medida de forma permanente é ajudar o povo cearense nesse momento de grande precisão”, disse.
“Essa matéria, de autoria do Executivo, reforça a preocupação do governo com a população mais carente. A mensagem, além de tornar o vale-gás uma política pública permanente que será concedida também após a pandemia, também garante a oferta do vale-gás três vezes ao ano. É mais um entre tantos benefícios sociais concedidos pelo governador Camilo Santana ”.
Nas redes sociais, o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou a medida como "uma grande conquista social". "Aprovamos na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, a mensagem do Poder Executivo que torna o Vale-Gás uma política pública permanente no Estado do Ceará. O benefício fornecerá três botijões de 13kg por ano a famílias cearenses de baixa renda. Grande conquista social", escreveu.
O texto agora segue para sanção do governador. Uma das emendas aprovadas na Casa, de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), permite que o vale seja destinado a entidades da sociedade civil que atuam em projetos sociais, para distribuição de marmitas e refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O plenário da Casa aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação. A sessão aconteceu um dia após o primeiro dia dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Motim para investigar o financiamento de associações de policiais militares no Estado, instalada e formada na última semana Na ocasião, a comissão aprovou dois requerimentos em seu primeiro dia.
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