Presidente da CPI na Assembleia diz que investigação pode abranger motim de 2012
De acordo com o deputado Salmito Filho (PDT), o objeto definido pelo requerimento que deu origem à CPI é investigar o uso dos dinheiro das associações de policiais e bombeiros
O deputado estadual Salmito Filho (PDT), presidente da recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Motim na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), afirmou que as investigações do colegiado podem se debruçar tanto sobre o motim de agentes de segurança do ano passado, quanto sobre o episódio similar ocorrido em 2012. A declaração foi dada em entrevista ao programa Jogo Político, do O POVO, nesta terça-feira, 31.
“O objeto definido pelo requerimento que deu origem à CPI é investigar o uso dos dinheiro das associações de policiais e bombeiros. Se esse uso, a partir do levantamento de dados da CPI, tiver sido todo lícito, sem problemas, termina a investigação. Se tiver uso ilícito, ou uso criminoso, aí a CPI vai investigar e enviar denúncia ao Ministério Público para que este encaminhe, ou não, ao Judiciário”, explicou o parlamentar.
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“Se pode investigar, além do motim que ocorreu no início de 2020, aquele ocorrido em 2012, sim, pode. O objeto é o uso do dinheiro das associações”, reafirmou Salmito, reforçando que não se pode utilizar esse recurso “para organizar ou estimular motim, nem para atividade sindical”, o que não é permitido para as categorias em questão.
Questionado sobre se a comissão tem posse de materiais que indicam a mobilização de recursos para o motim, Filho afirmou que os deputados tem posse de indícios, bem como de informações veiculadas pela imprensa. "Estou evitando falar dos indícios para não atrapalhar as investigações da comissão. Existem indícios e eles estão sendo reunidos", destacou.
Nesta terça-feira, a CPI do Motim aprovou requerimentos durante sua primeira sessão. Um deles solicita à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) os relatórios de repasses financeiros realizados para associações de policiais e bombeiros militares do Estado.
Outro requerimento demanda os dados financeiros dessas entidades desde 2010 até 2021; período que engloba os motins de agentes de segurança de 2012 e 2020.
O documento solicita ainda cópia dos estatutos e atas de eleição e posse das diretorias, bem como a relação de diretorias eleitas desde a fundação das associações, além de eventuais mudanças de composição e as declarações de bens das entidades. Ambos os requerimentos são de autoria do relator da CPI, deputado Elmano de Freitas (PT).
A abertura da CPI tem como base uma reportagem do O POVO publicada no dia 9 de agosto. O material revelou uma ordem da Justiça para quebra de sigilos fiscal e bancário de pessoas físicas e jurídicas em apuração sobre o motim de 2020. Protocolada ainda em fevereiro do ano passado pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), o pedido contou com assinaturas de 31 parlamentares.