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Tabata Amaral justifica voto a favor da privatização dos Correios

Apesar da orientação de sua partido, a deputada votou a favor do texto. Durante votação, cerca de 286 representantes se mostraram favoráveis ao projeto.
23:43 | Ago. 05, 2021
Autor - Lara Vieira
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- Lara Vieira Autor
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A deputada Tabata Amaral (PDT) gerou repercussão negativa nas redes sociais sobre seu posicionamento a favor da privatização dos Correios. O projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi aprovado nesta quinta-feira, 5, durante votação na Câmara dos Deputados. Em resposta às manifestações, Tabata compartilhou vídeo onde explica o motivo de seu posicionamento.

+ Privatização dos Correios: o que muda?

Em suas redes sociais, apesar de ter votado favoravelmente, Tabata Amaral declarou que votou contra a urgência do projeto pois considera que a discussão não é uma prioridade. “Votei contra a urgência do projeto, por entender que essa discussão não é prioritária, mas sou favorável ao mérito do PL. O Estado deve, sim, executar diretamente atividades que garantam a nossa segurança nacional ou que sejam essenciais, como saúde e educação”, escreveu.

“Mas esse já não é o caso dos serviços postais. Precisamos fazer um debate honesto e sem generalizações sobre concessões e desestatizações”, concluiu a deputada. Segundo ela, é importante, no entanto, que os Correios continuem a oferecer universalização dos serviços.

Durante o vídeo, Tabata argumenta que, desde a década de 1950, o setor privado atua no serviço de entregas de encomendas. “O projeto de concessão dos serviços postais e desestatização dos Correios tem como contrapartida que esses serviços continuem sendo universais e acessíveis a todos os brasileiros, independentemente de localização ou renda. Isso é inegociável pra mim!”, escreveu a deputada. Ao todo, foram 286 votos favoráveis a privatização, 173 contrários e 2 abstenções.

 


Resultados

Os partidos PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede orientaram a seus representantes que votassem contra. Outros 16 partidos defenderam a proposta: PSL, PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, Novo, Avante, Cidadania e Patriota. Podemos e PV liberaram suas bancadas.

Apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra a privatização. Além de Tabata Amaral, outros integrantes de partidos oposicionistas também votaram q favor do projeto, como Felipe Rigoni (PSB-ES), Emidinho Madeira (PSB-MG), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Alex Santana (PDT-BA) e Flávio Nogueira (PDT-PI), Marlon Santos (PDT-RS).

Do mesmo modo, alguns representantes de partidos que se mostraram favoráveis ao projeto descumpriram as orientações e votaram contra a privatização dos Correios, como os deputados Fábio Trad (PSD-MS), André Janones (Avante-MG) e Alexandre Frota (PSDB-SP).

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Veja como votaram os deputados cearenses no projeto que permite a privatização dos Correios

POLÍTICA
22:52 | Ago. 05, 2021
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Tipo Noticia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, por 286 votos a 173, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios. A proposta é de autoria do Executivo e autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

A matéria causou controvérsia entre os parlamentares, mas teve todos os destaques desaprovados. Desse modo, o texto segue para análise do Senado, conforme foi apresentado pelo relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

Cutrim defende que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) seja transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica as funções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

Entre os parlamentares cearenses, a maior parcela recusou o projeto. No total, seis deputados foram favoráveis à aprovação, 11 votaram contra, um deles se absteve da decisão e outros quatro não estavam presentes na sessão. Confira abaixo como votaram os 22 deputados federais cearenses:


- Votaram SIM:

AJ Albuquerque (PP-CE)
Aníbal Gomes (DEM-CE)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Genecias Noronha (Solidaried-CE)
Heitor Freire (PSL-CE)
Vaidon Oliveira (PROS-CE)

- Votaram NÃO

André Figueiredo (PDT-CE)
Célio Studart (PV-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
Odorico Monteiro (PSB-CE)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)

- Abstenção

Totonho Lopes (PDT-CE)

- Ausentes

Capitão Wagner (PROS-CE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)

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Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios

Política
17:19 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Votação

A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização.

Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa.

“Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou.

Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.”

Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço.

Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.

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Câmara aprova "PL da Grilagem"; saiba como votou cada deputado cearense

Votação
16:45 | Ago. 05, 2021
Autor Filipe Pereira
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 136, o texto-base do PL 2633/20, batizado de "PL da Grilagem", que aumenta o tamanho de terras da União passível de regularização sem vistoria prévia. De acordo com a proposta, bastará a análise de documentos e de declaração de ocupante de que segue a legislação ambiental.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A aprovação da proposta gerou novas faíscas com a oposição, que tentou obstruir votação, mas foi vencida.

A votação seguiu a linha de divisão da Casa: partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além das bancadas da Minoria e da Oposição) foram contra o texto. Bancadas como a do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis ao texto.

Saiba como votaram os cearenses: 

SIM

AJ Albuquerque (PP-CE)
Aníbal Gomes (DEM-CE)
Capitão Wagner (PROS-CE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Genecias Noronha (Solidaried-CE)
Heitor Freire (PSL-CE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)

NÃO

André Figueiredo (PDT-CE)
Célio Studart (PV-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Odorico Monteiro (PSB-CE)
Totonho Lopes (PDT-CE)

NÃO VOTOU

Dr. Jaziel (PL-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
Vaidon Oliveira (PROS-CE)

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Câmara adia análise de PEC sobre distritão para eleição parlamentar

Política
16:13 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados adiou para amanhã (6) a retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distritão puro. Uma reunião para analisar a matéria chegou a ser convocada para esta quinta-feira (5), mas foi adiada devido a impasse sobre a votação. Em razão da polêmica, a comissão especial que analisa o tema tem três reuniões marcadas para analisar a matéria nesta sexta-feira.

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

A proposta original, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados pode contribuir para maior abstenção dos eleitores. O texto, contudo, foi alterado pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) para propor o novo regramento já para as próximas eleições.

A PEC determina que o chamado distritão seja uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O sistema é uma mistura do sistema de voto proporcional e do majoritário.

Neste, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (número de cadeiras divididas pelo total de votos válidos).

Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.

O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

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Assembleia avalia projeto que torna obrigatório empacotamento de produtos em supermercados

Serviços
11:18 | Ago. 05, 2021
Autor Filipe Pereira
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Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL- CE) um projeto que torna obrigatório o empacotamento de produtos em caixas prioritários por parte de estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados ou hipermercados no Ceará. O texto define que o serviço deverá ser destinado para pessoas com 60 anos ou mais, com criança de colo, portadores de deficiência ou gestantes. 

Segundo o projeto, estarão isentos da regra os estabelecimentos que possuem até quatro caixas. O descumprimento da lei acarretará as seguintes penalidades em multa de 10.000 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), o que equivale a aproximadamente R$ 4.600,00. Em caso de reincidência, a multa seria de 100.000 Ufirce. 

Em caso de aprovação da matéria, os estabelecimentos comerciais citados terão prazo de 180 dias, a contar da data da publicação lei, para adequarem seus quadros de pessoal às normas. Para o deputado Gelson Ferraz (MDB), autor da proposta, a medida "qualifica o supermercado, atende à necessidade do consumidor e contribui para a geração de novos postos de trabalho".

"Os supermercados e congêneres, na venda de seus produtos, oferecem um serviço ao consumidor. E essa atividade requer qualidade. A população precisa ser tratada de forma respeitosa. No preço das mercadorias estão embutidos custos de toda natureza. E como se sabe, quem paga é o consumidor", afirma o parlamentar. 

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