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Política
NOTÍCIA

Vigilância de SP nega recurso de Bolsonaro e mantém multa por não uso de máscara

Caso presidente apresente outro recurso e este seja novamente negado, nome deverá ser incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa

Filipe Pereira
14:17 | 21/07/2021
(São Paulo - SP, 12/06/2021) Motociata Acelera pra Jesus (Foto: Alan Santos)
(São Paulo - SP, 12/06/2021) Motociata Acelera pra Jesus (Foto: Alan Santos)

O Centro de Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo decidiu mantem a multa de R$ 552,71 ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por não uso de máscara em local público durante uma motociata realizada em 12 de junho na capital paulista. Os advogados que representam o mandatária recorreram da decisão, mas tiveram o recurso negado pela instituição, que reforçou o fato de o presidente ter descumprido o código sanitário paulista.

Desde de maio de 2020, os paulistas são obrigados a usar máscaras nas ruas. O governo de São Paulo afirmou que a multa será enviada novamente ao presidente nesta semana. Ele terá dez dias para apresentar um novo recurso. "Se o recurso for negado novamente, deverá pagar o valor de R$ 552,71 ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa", diz a secretaria estadual de Saúde. 

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No dia 25 de junho, Bolsonaro também foi autuado por não usar máscara de proteção em um evento em Sorocaba, no interior paulista; O recurso desta multa ainda está em análise pela Justiça. Na primeira ocasião, em 12 de junho, ministros e ex-ministros também foram multados pela mesma razão. São eles: ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles; o de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Preocupado com a disputa eleitoral de 2020, onde lidera nas pesquisas seu opositor Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente tem realizado diversas motociatas pelo Brasil. No dia 10 de julho, ele esteve na região metropolitana de Porto Alegre, com apoiadores. 

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Após pedido do deputado federal Célio Studart (PV-CE), encerrou na última sexta-feira, 16, o prazo dado pela Justiça Federal do Ceará para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre processo que busca impedir a realização de motociatas pelo presidente. O deputado cearense questiona os gastos com mobilização e alega que os atos "apresentaram graves violações de medidas sanitárias e de distanciamento".