Governo Federal envia R$ 2,1 bilhões via orçamento secreto para Saúde
Transferências ocorrem em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retomou o repasse de recursos via orçamento secreto e autorizou o envio de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. A transferência das verbas acontece em meio a denúncias de corrupção na compra de imunizantes e deve constar em 28 portarias assinadas na última semana, entre 28 e 30 de junho, pelo ministro da
Saúde, Marcelo Queiroga.
Segundo reportagem do jornal Estadão, a modalidade de emendas de sigla RP9 foi elaborada pelo governo para benefício eleitoral em troca de apoio político. No dia 25 de junho, um relatório da equipe técnica
do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o uso dos recursos de relator fere a Constituição Federal.
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AssineSegundo a análise do TCU, as verbas não realizam a identificação dos parlamentares que pedem o direcionamento dos recursos. O instrumento permite ao Executivo concentrar entre apoiadores a escolha do destino de bilhões de reais. O ministro do TCU Benjamin Zymler afirmou que “claramente” as emendas desobedecem aos princípios orçamentários de transparência e universalidade.
Segundo levantamento do Estadão, os principais beneficiados com as emendas nessa primeira etapa foram os fundos municipais de saúde de São Gonçalo-RJ (com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e
Curitiba (R$ 24 milhões). Em maio, o jornal revelou que o governo federal criou um orçamento paralelo para beneficiar deputados e senadores aliados e distribuiu a verba extra por meio de ofícios de parlamentares, muitos ainda em sigilo.
No total, o Orçamento deste ano prevê R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, priorizando além da
saúde o Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, um dos principais executores de verbas do orçamento secreto.
A destinação das verbas para os fundos municipais acontece após o deputado federal Luis Miranda
(DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. No dia 25 de junho, eles afirmaram à CPI da Covid que o presidente sabia de denúncias de corrupção na Saúde.
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Segundo Miranda, Bolsonaro foi informado de irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin e alegou haver envolvimento do líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR). No dia 2 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente por prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Pedido foi aceito pelo Supremo.