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Política
NOTÍCIA

Além das rachadinhas, veja outras acusações contra Jair Bolsonaro

Além do caso da Covaxin, há inquérito sobre suposta intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal; superpedido de impeachment, entregue na semana passada, listou mais de 20 crimes supostamente cometidos pelo presidente

15:26 | 05/07/2021
A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do mandatário e de agravamento da pandemia. (Foto: /Agência Brasil)
A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do mandatário e de agravamento da pandemia. (Foto: /Agência Brasil)

Recordista de pedidos de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é frequentemente alvo de polêmicas e acusações contra o seu governo. Nesta segunda-feira, 5, áudio em que a ex-cunhada de Bolsonaro afirma que ele estaria envolvido em suposto esquema de rachadinhas à época em que era deputado federal ilustrou a mais nova acusação contra o atual chefe do Executivo.

Andrea Siqueira Valle contou que Bolsonaro demitiu o irmão dela André Siqueira Valle por ter se recusado a entregar parte do seu salário de assessor quando ele trabalhava para o então deputado federal Bolsonaro. Andrea e André são irmãos da segunda mulher do atual presidente, Ana Cristina Siqueira Valle. A informação foi obtida, por meio de gravações, pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva, do UOL.

Em caso recente, já neste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin. Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), disse que ele e o irmão, que é servidor da Saúde, teriam informado a Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante indiano, mas o presidente não determinou a investigação de subordinados e aliados.

Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o pedido de investigação do presidente ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada por três senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investiga a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

No mês passado, Bolsonaro foi alvo de um superpedido de impeachment que reunia diversas acusações. O pedido imputa a Bolsonaro mais de 20 crimes de responsabilidade previstos na chamada Lei do Impeachment. Dentre eles, tentar dissolver o Congresso Nacional, atrapalhar investigações, cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, violar o direito à vida dos cidadãos (na pandemia), incitar militares à desobediência à lei e não agir contra subordinados que praticam atos ilegalmente.

Entre os partidos que assinam estão os tradicionais opositores: PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Entretanto, ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB), Joice Hasselmann (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também assinaram o documento.

Outro inquérito contra o presidente que já tramita no STF foi aberto ainda em 2020 e apura se houve intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). À época, denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ao anunciar sua saída do governo, diziam que o presidente tentou interferir politicamente no trabalho do órgão e em inquéritos relacionados a familiares dele.

O inquérito, que está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, terá o próximo capítulo apenas no dia 29 de setembro, quando o plenário da corte deve decidir se o Bolsonaro deve ou não depor presencialmente no caso.

Eis os supostos crimes listados no superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

Hostilidade contra nação estrangeira.
Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

Crime contra o livre exercício dos Poderes.
Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso.
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo.
Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da COVID;

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário.
Ato: interferência na PF;

Ameaça para constranger juiz.
Ato: ataques ao Supremo;

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Ato: omissões erros no combate à pandemia;

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder.
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social.
Ato: ameaça a instituições;

Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

Provocar animosidade nas classes armadas.
Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

Violar direitos sociais assegurados na Constituição.
Ato: omissões e erros no combate à Pandemia;

Crime contra a segurança interna do país.
Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave.
Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

Permitir a infração de lei federal de ordem pública.
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;

Crime contra a probidade na administração.
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

Expedir ordens de forma contrária à Constituição.
Ato: trocas nas Forças Armadas;

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo.
Ato: mentiras para obter vantagem política;

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional.
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

Crime contra o cumprimento das decisões judiciais.
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.