Para especialista, dificilmente Arthur Lira aceitará superpedido de impeachment

Um novo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) foi apresentado nesta quarta-feira, 30, à Câmara dos Deputados. Elaborado por entidades, grupos políticos e pelo menos 11 partidos, o texto reúne a argumentação dos mais de 120 pedidos de afastamento do presidente em um único documento e foi apelidado de “superimpeachment”.

O documento reúne mais de 20 acusações de crimes contra a lei de responsabilidade supostamente cometidos por Bolsonaro. A expectativa é que a iniciativa pressione o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar o pedido.

O grupo suprapartidário é formado por partidos de oposição e conta com o apoio de ex-aliados do presidente, como os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP). A União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Acredito, Movimento Brasil Livre (MBL) e grupos sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também fazem parte da mobilização pelo superpedido.

Segundo Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem-UFC), o novo pedido se diferencia dos anteriores e pressiona Arthur Lira, mas dificilmente será aceito pelo presidente da Câmara.

“O novo pedido traz um grande volume de dados, está sendo articulado por diferentes frentes e é fortemente baseado nos achados da CPI. De fato, ele joga pressão sobre Arthur Lira, mas isso não quer dizer que ele será aceito. O impeachment está ligado a uma correlação de forças. Como o governo ainda possui uma base de apoio sólida, esta correlação é favorável ao presidente”, avalia.

A pressão gerada pelas denúncias sobre a atuação do governo na compra das vacinas e o novo pedido de impeachment, no entanto, devem tornar o governo ainda mais refém das siglas que compõem o chamado “centrão”, grupo de partidos que não possuem uma orientação ideológica específica e buscam assegurar uma proximidade ao poder executivo com o objetivo de alcançar cargos de indicação política. “O preço desse apoio vai ser maior. Com o presidente pressionado, os partidos que formam essa base aliada devem exigir emendas, cargos e ocupar mais espaço no executivo”, observa Cleyton.

Líder do centrão e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira é o responsável por decidir de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. O parlamentar não tem prazo para tomar essas decisões.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, existem elementos jurídicos para a continuidade do processo. “Os fatos apurados até agora pela CPI, com relação à omissão do governo no enfrentamento da Covid-19, com as denúncias envolvendo a compra de vacinas e os atos do presidente, provocando aglomerações, não utilizando máscara, negando a importância da vacinação, são elementos muito sérios e podem consubstanciar em crime de responsabilidade”.

Fernandes avalia que a junção de vários pedidos de impeachment em um só tem ganho jurídico efetivo, mas ressalta que a decisão sobre o processo é política. “O impeachment tem natureza jurídica e política. A partir da constatação do crime de responsabilidade, se abre possibilidade do afastamento político, que é uma prerrogativa do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados para receber o pedido e do Senado para julgar”.

Jair Bolsonaro é o presidente que mais sofreu pedidos de impeachment desde a redemocratização. Até o momento, são 121. A maior parte deles ainda não foi analisado por Arthur Lira.

Caso o presidente da Câmara dê início ao processo, o pedido é avaliado por uma comissão especial e, em seguida, são necessários os votos de ao menos 342 dos 513 deputados para o afastamento. No Senado, 54 dos 81 senadores precisam votar contra o presidente para o impeachment ser concretizado.

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