Após embate com Ciro e aliados, Tabata Amaral consegue aval do TSE para deixar PDT sem perder mandato
O pedido foi aberto pela parlamentar quando ela e mais sete deputados votaram a favor da Reforma da Previdência, contrariando a orientação do partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão favorável à deputada Tabata Amaral (SP), que poderá desfiliar-se do PDT sem perder seu atual mandato. O entendimento foi tomado na última terça-feira, 25, por seis votos a um, e tem como base uma resolução da corte, de 2007, que prevê a desfiliação com a manutenção do mandato se houver justa causa, como criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
O processo foi aberto há 19 meses pela deputada que solicitou reconhecimento de “justa causa” para deixar a legenda alegando discriminação e prejuízos às atividades na sigla. Em 2019, Tabata entrou com o pedido na Justiça Eleitoral quando ela e mais sete deputados votaram a favor da Reforma da Previdência, contrariando a orientação do partido à época e gerando reações das bases pedetistas.
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AssineÀ época, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), uma das mais influentes lideranças políticas da sigla atualmente, disse em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo que “ninguém pode servir a dois senhores”, referindo-se aos deputados que votaram a favor da Reforma. Sobre Tabata, especificamente, Gomes ironizou: “Por que ela não vai para o MBL?”, questionou.
No decorrer do mesmo ano, Amaral disse que sentiu-se traída por Ciro e pelo partido. “Votei no Ciro Gomes, votei no PDT porque acreditava no que eles diziam, de defender a responsabilidade fiscal junto com a inclusão social. Para mim, não dá para ser oposição por oposição quando tem gente passando fome”, pontuou à época.
No julgamento do TSE, o ministro Sérgio Banhos, relator do processo, apontou que a quebra de confiança entre a parlamentar e o partido indicava caso de convivência inviável.
“Exatamente em razão da quebra de expectativas decorrentes da carta de compromisso e da grave quebra de isonomia de filiados. Não se pode se desconsiderar o comportamento contraditório do partido, negou tratamento idêntico a todos os filiados. Em razão desse fato, está claro que se teve promessa de autonomia, que houve discriminação”, disse.
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Carlos Horbach, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O único a divergir do entendimento foi o ministro Edson Fachin.
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