Câmara deve votar projeto que prevê "Loteria da Saúde" com destinação de recursos para o SUS
Projeto é de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). Outra proposta do deputado a ser apreciada visa a criação o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, o projeto de lei do deputado Capitão Wagner (Pros-Ce) que institui a “Loteria da Saúde”. A nova modalidade prevê a destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção e combate à Covid-19.
O parlamentar, líder do Pros na Câmara, participou, nesta terça-feira, 6, da reunião de líderes que definiu a pauta de votação do Plenário para esta semana. O encontro também definiu, como pauta a ser avaliada ainda nesta terça, a proposta que flexibiliza as regras para a compra de vacinas por empresas privadas (PL 948/21).
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AssineNa ocasião, os deputados devem apreciar outra proposta do deputado cearense. O PL visa a criação o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que retorna do Senado com modificações. “Esse projeto vai socorrer um dos setores mais afetados por conta da pandemia. Primeiro setor a parar e provavelmente o último a retornar. Um setor que merece todo o nosso respeito”, explica Wagner.
O texto da matéria prevê, entre outros pontos, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Além disso, a proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
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