Câmara dos Deputados analisa compra de vacinas por empresários nesta terça

Considerado prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Projeto de Lei 948/21, que flexibiliza as regras para que o setor privado compre vacinas contra Covid-19, será o primeiro item da sessão da Casa dessa terça, 6. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários. O PL estava na pauta da Câmara na semana passada, mas a análise foi adiada após críticas de vários partidos.

Nas redes sociais, Lira classificou o PL como "matéria para o enfrentamento da pandemia e ampliação da vacinação em todo o País':

A proposta é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e altera a Lei 14.125/21, sancionada em março. Ele autoriza as pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com dedução integral das despesas no imposto de renda e sem a obrigação de doação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para tentar viabilizar o texto, a relatora Celina Leão (PP-DF) tirou pontos polêmicos, como o que prevê a isenção do imposto de renda e a vacinação dos familiares de funcionários. "A sugestão foi retirar a questão dos familiares, porque não se teria um controle, pois há trabalhadores com 5 ou 6 pessoas", destacou em entrevista. Um dia antes, a parlamentar divulgou nas redes sociais que "a família do trabalhador, pai, mãe e filhos" também seriam imunizados.

A relatora propôs, durante a reunião de líderes, novos ajustes no projeto, estabelecendo que o setor privado siga a lista prioritária adotada pelo SUS na vacinação dentro das empresas. A ideia é levar o substitutivo para análise em plenário do Senado Federal. 

A nova redação permite que empresas comprem vacinas para seus funcionários, contudo, doem a mesma quantidade para o SUS. "Se ele quer ajudar de verdade, além de vacinar o trabalhador dele, vai ter que doar ao Sistema Único de Saúde toda a quantidade correspondente às vacinas aplicadas em seus empregados. Colocamos um inciso que permite que o empresário simplesmente compre e doe ao SUS, sem precisar antes vacinar seus funcionários", disse a relatora.

"O que não pode é a iniciativa privada poder comprar estabelecendo uma concorrência com o poder público. Agora, isso se contrapõe e precisa ser colocado na balança para termos segurança quando a isso", afirma o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já sinalizou apoio à medida, em concordância com Lira. 

Na ocasião, legendas de oposição se mobilizaram contra o trecho do projeto que permitiria a dedução do valor da compra de vacina no Imposto de Renda. A preocupação de partidos da oposição é que o texto enfraqueça o Plano Nacional de Imunização e regulamente a prática do “fura fila” da imunização, promovida pelo SUS.

A possível flexibilização da regra para a compra por empresas ganha força num momento em que há grande disputa mundial para assegurar vacinas. Muitos governos ainda estão em negociação com laboratórios que, em grande parte, estão com a capacidade de produção no limite. Esse quadro torna escassos os insumos e os imunizantes.

Na última sexta-feira, 2, em reunião informal, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu o empresário Carlos Wizard para discutir a venda de vacinas contra Covid-19 ao setor privado. O encontro revela a movimentação empresarial para emplacar participação no processo de vacinação.

Pela lei já sancionada, as empresas já estão habilitadas a comprar vacinas, mas precisam doar 100% ao Plano Nacional de Imunização até que os grupos prioritários estejam imunizados. O governo federal colocou na dianteira da fila da vacina 29 grupos que somam população de 77,3 milhões. 

Quando a imunização for concluída, pela lei, as empresas privadas poderão comprar, distribuir e administrar doses de vacina, mas terão que doar metade do estoque para o SUS. A outra metade poderá ser aplicada nos empregados, por exemplo. Porém, grupos empresariais visam quebrar a regra.

Nas redes sociais, a página da Liderança da Minoria na Câmara afirma que o "esquema" de Lira "coloca milhares de vidas em risco" e que "a luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares de um grupo privilegiado". 

“É o camarote com dedução de imposto de renda”, diz o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). Ele diz que “querem perpetuar um fura-fila privado” com recursos públicos. “Nenhum país do mundo permitiu isso. Nem a rainha da Inglaterra se vacinou antes das pessoas que estavam antes dela na fila.”

“É um escárnio”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Estão trocando o PNI (Programa Nacional de Imunização, que é público e coordenado pelo Ministério da Saúde) pelo Plano Meu Pirão Primeiro”, afirma. 

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