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Política
NOTÍCIA

Guimarães apresenta projeto para impedir suspensão da Lei Rouanet em cidades com lockdown

Segundo parlamentar, portaria publicada pelo governo Bolsonaro representa "aberração jurídica" e pode "levar à miséria os agentes que produzem cultura".

Filipe Pereira
17:05 | 05/03/2021
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O deputado José Guimarães (PT) protocolou, nesta sexta-feira, 5, um projeto que visa suspender a portaria no Diário Oficial da União (DOU) que impõe restrições à analise de propostas culturais mediante contexto de pandemia. De autoria da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, a medida, prevista para os próximos quinze dias, irá avaliar projetos que ocorram apenas em cidades que não adotaram medidas mais rígidas de combate a Covid-19, como toque de recolher, restrição de circulação e o lockdown.

Segundo parlamentar, a portaria publicada pela secretaria do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) representa “aberração jurídica e imoral” e pode "levar à miséria os agentes que produzem cultura". O petista alega que a medida vai de encontro ao artigo 215 da Constituição Federal, que versa sobre a função do Estado de garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”.

"Bolsonaro, mais uma vez, cria caso com gestores que, a fim de preservar vidas, adotaram o lockdown. Não se trata só de um governo inimigo da cultura, é um governo inimigo da vida", reforça. O petista avalia a possibilidade de aliar tecnologia com a produção cultural durante a pandemia. Portanto, não havendo motivos para barreiras no incentivo às produções culturais localizadas em municípios com restrições de circulação. 

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Ao todo, sete deputados apresentaram cinco projetos com o mesmo objetivo. Guimarães, Aurea Carolina (PSol-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Jandira Feghalia (PCdoB-RJ), além de Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA), protocolaram juntos o pedido.

Em contramão com o que vem sendo decretado em todo o Brasil, Bolsonaro tem se mantido contrário às restrições e criticando políticas de isolamento. Medidas mais rígidas de combate à pandemia estão sendo adotadas em cidades como Fortaleza e São Paulo, na semana em que o País vem batendo recorde de mortes provocadas pelo vírus. 

Em conversa com apoiadores nesta semana, o presidente chegou a dizer: "No que depender de mim nunca teremos lockdown. Nunca, uma política que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Nos Estados Unidos, vários estados anunciaram que não têm mais (lockdown). Não quero polemizar esse assunto aí".