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Política
NOTÍCIA

Eduardo Girão integra grupo de senadores que tenta suspender decreto de armas de Bolsonaro

Segundo o senador cearense, Eduardo Girão (Pros), a medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, não é eficaz no combate a violência. Até esta terça-feira, 23, projeto conta com 12 assinaturas

Filipe Pereira
16:44 | 23/02/2021
O senador Eduardo Girão (Foto: Mauri Melo/O POVO)
O senador Eduardo Girão (Foto: Mauri Melo/O POVO)

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) integrou nesta terça-feira, 23, o grupo de senadores que pretender suspender as medidas em prol da flexibilização do porte de armas no Brasil, pauta prioritária editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentam assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

A segunda versão do decreto sobre armas de fogo não convenceu alguns parlamentares, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Segundo Girão, o pedido de revogação dos quatro decretos instituídos pelo presidente é necessária, pois confronta as medidas com o Estatuto do Desarmamento, uma norma já aprovada pelo Congresso Nacional.

"Entendo que fornecer o porte à população, deixando a arma transitar livremente nas ruas, não é a saída para combater a insegurança que nos amedronta, principalmente quando estatísticas deixam claro que 80% dos que reagem a um assalto perdem a arma ou a vida., explico o senador cearense em nota. 

Em junho de 2020, durante pronunciamento no Plenário no Senado Federal, o parlamentou fez duras críticas ao decreto presidencial, avaliando-o como "extremamente perigoso para a nação". Na ocasião, ele defendeu regras mais rígidas para combater a venda de armas ilegalmente, e considerou  considera que necessitaria de maior debate. 

“Por que não se entrou aqui, como se fez com a CNH [Carteira Nacional de Habilitação], por um processo legislativo? Por que já foi impondo um decreto sobre esse assunto? Isso envolve vidas! Quanto mais armas, mais mortes e violência nós teremos no país. É uma relação que a ciência, as estatísticas sociais do mundo inteiro mostram”, afirmou o senador durante fala no Senado. 

O texto do PDL afirma que o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei e acrescentam que as alterações feitas pelo Executivo na segunda versão da norma não repararam os vícios existentes. Segundo o documento, a nova norma é "uma maneira rasteira de driblar" o atual Estatuto. "O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos", justificam os parlamentares. 

O grupo de senadores alegam ainda que a medida "burla claramente os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes" [...] Não se pode deixar o Poder Executivo alterar uma política pública devidamente aprovada pelo Legislativo, instância adequada para o debate", diz o texto. 

Até o momento, além de Girão, 11 parlamentares já assinaram o projeto até a manhã desta terça-feira, 23, são eles:

Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Leila Barros (PSB/DF),
Zenaide Maia (PROS/RN),
Jean Paul Prates (PT/RN),
Fabiano Contarato (REDE/ES)
Renan Calheiros (MDB/AL)
Paulo Paim (PT/RS)