Projeto propõe ampliar estado de calamidade pública no Brasil até 30 de junho

Um projeto apresentado no Senado Federal quer ampliar o estado de calamidade pública em decorrência da crise do coronavírus até o dia 30 de junho. O último período de calamidade se encerrou em 31 de dezembro de 2020, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020. Conforme o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou o projeto, a ampliação permitirá comprar a vacina contra a Covid-19 e prorrogar o auxílio emergencial.

De acordo com informações da Agência Senado, para Weverton, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram. “Ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por Covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”, afirma.

Na justificativa do projeto, o senador admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

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Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”.

Apresentei um projeto que prorroga o estado de calamidade por mais 180 dias. A proposta é muito importante para o Brasil. O texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar, por exemplo, vacina. Possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00. pic.twitter.com/zGdVfoJLYJ

— Weverton (@wevertonrocha) January 4, 2021

O projeto traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.

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