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AGU pede conclusão de inquérito sobre suposta interferência na PF

18:50 | Nov. 26, 2020
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (26) a conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Em uma manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atual relator do caso, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirma que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril demonstrou “infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao inquérito”.

Na petição, Amaral também diz que o presidente abriu mão de prestar depoimento no inquérito. “Assim, o peticionante vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, solicitou o advogado-geral.

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Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, antigo relator, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida. No mês passado, Mello se aposentou e foi substituído pelo ministro Nunes Marques.

No recurso, José Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro Moro interferir em investigações da PF.

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