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Política
NOTÍCIA

Eleições 2020: Saiba como justificar ausência pelo aplicativo de celular E-Título

Ferramenta do TSE possibilita eleitores que não puderem comperecer ao voto a realizar justificativas à distância; confira passo a passo

11:41 | 12/11/2020
Aplicativo e-Título é uma das opções de consulta ao local de votação nas Eleições 2020. (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Aplicativo e-Título é uma das opções de consulta ao local de votação nas Eleições 2020. (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O processo de justificativa eleitoral está mais acessível nas Eleições Municipais 2020. A partir deste ano, os eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia da votação poderão justificar a ausência por meio do aplicativo de celular E-Título. A ferramenta oficial da Justiça Eleitoral pode ser baixada gratuitamente, nos sistemas Android, pela Google Play Store, e iOS, pela Apple Store.

Também é possível realizar a justificativa presencialmente, contudo, o método online é o mais recomendado pela Justiça Eleitoral, para evitar a formação de aglomerações nos domicílios eleitorais. Uma justificativa só é válida para a ausência em um turno das eleições. Caso o votante perca os dois turnos, será necessário realizar duas justificativas de ausência. O primeiro turno das eleições municipais será neste domingo, 15 de novembro. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 29 de novembro.

O E-Título funciona como uma versão digital do título eleitoral e passou por atualizações recentes, em 30 de setembro. Além da nova opção de justificar a ausência, as novidades no aplicativo contam com a reprodução da foto dos eleitores que realizaram cadastramento biométrico e atualizações de segurança, que incluem um questionário de validação e autenticidade para acesso dos usuários.

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+ Eleições 2020: O que acontece se o eleitor não votar? Saiba como justificar ausência presencialmente

Como justificar ausência virtualmente

Justificativa no dia das eleições

Os eleitores impossibilitados de comparecer ao domicílio eleitoral no dia da votação poderão utilizar o e-Título para justificar ausência acessando "Mais opções" e selecionando "Justificativa de ausência". A funcionalidade identifica a geolocalização do usuário solicitante e estará disponível no dia da eleição, das 7h às 17h.

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Justificativa pós-eleição

Após o dia da votação, o eleitor ainda poderá justificar a ausência pelo E-Título ou, ainda, pelo Sistema Justifica, ferramenta que permite a apresentação do requerimento de justificativa eleitoral (RJE) pela internet após o dia da eleição.

Ao acessar o Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado código de protocolo para acompanhamento e o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertencer para exame pelo juiz competente.

O eleitor será notificado da decisão e, caso deferido o pedido de justificativa, será feito registro em seu histórico no Cadastro Eleitoral. Caso apareça mensagem de erro, o eleitor deve entrar em contato com a zona eleitoral em que for inscrito. O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito no Brasil que estiver no exterior no dia da eleição ou o eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior que não puder comparecer à sessão eleitoral internacional deve realizar a justificativa de voto pelo E-Título, nos dias e horários da votação. Após a eleição, além do aplicativo, a justificativa online também poderá ser realizada por meio do Sistema Justifica.


Prazos para justificativa

- Primeiro turno: até 14 de janeiro de 2021

- Segundo turno: até 28 de janeiro de 2021

Outras funções

O aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também permite a emissão de certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento; informa o endereço do local de votação; fornece informações sobre a situação eleitoral; e apresenta opção para cadastramento voluntário de mesários.

No domingo, 15, dia da votação, os eleitores com biometria cadastrada poderão ingressar nas sessões eleitores apresentando somente a identidade virtual pelo aplicativo, sem a necessidade de levar outros documentos oficiais impressos.

Como baixar

O aplicativo pode ser instalado de forma gratuita, em celular ou tablet, pelas lojas online Google Play (Android) e Apple Store (IOS).

Necessidade de justificar ausência

Devido à pandemia de Coronavírus, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor que tiver febre no dia da votação ou tiver sido contaminado pelo vírus, em até 14 dias antes da votação, deve ficar em casa. No entanto, a justificativa de ausência segue valendo, e os cidadãos que não comparecerem sob essa razão devem apresentar documento comprobatório, como atestado ou declaração médica.

Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, e legalmente aptos são obrigados a votar. O voto só é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.

Conforme o 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, o eleitor que não comparecer no dia da votação e deixar de justificar a ausência sofre sanções na esfera civil, como:

- Tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.