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Eleições 2020: MPCE discute igualdade de gênero e raça no processo eleitoral

O encontro abordou aplicação de ações afirmativas em prol de uma igualdade de participação política das mulheres e dos negros no processo eleitoral do Brasil.

Filipe Pereira
17:44 | 16/10/2020
Videoconferência Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade (Foto: YouTube)
Videoconferência Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade (Foto: YouTube)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu na manhã dessa sexta-feira, 16, uma videoconferência para discutir “Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade”. O evento, aberto ao público e transmitido pelo Youtube, abordou temas relativos à igualdade de participação política das mulheres e dos negros nos Poderes, nas instituições e no processo eleitoral brasileiro.

A palestra começou com fala da advogada e ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2011 e 2017, Luciana Lóssio. Ela destacou que, em comparação com países da América Latina e nórdicos da Europa, por exemplo, o Brasil ainda se distancia bastante das discussões sobre a paridade de gênero e participação da mulher na vida política.

A Argentina já vota em 50% de representatividade. O aumento da participação feminina lá se fez muito efetivo. O mesmo ocorre na Bolívia, no Equador, na Colômbia já se discute e no Paraguai está para votar a lei de disparidade de gênero” destacou a ex-ministra. Ela também lembrou do México, que já aplica a regra da paridade para cargos majoritários. “Nas últimas eleições gerais tivemos uma realidade interessante, que se deu em função dessas decisões judiciais recentes” completou.

Segundo Lóssio, apenas um terço dos 5.600 municípios brasileiros possuem mulheres como vereadoras. Ao analisar o percentual de prefeitas, Luciana aponta que apenas 11% foram eleitas para o cargo. “Na Câmara dos Deputados, após as eleições de 2018, possuímos 15% e outros 13% no Senado. Ao levantarmos o percentual de eleitores, as mulheres lideram com 52,6%. Isso é absolutamente inadmissível e uma realidade que precisa ser mudada”, destacou.

As políticas de inclusão tiveram um crescimento tímido nos últimos 25 anos, aponta Luciana. Ela avalia que a mudança veio após a obrigatoriedade de 30% na distribuição de recursos para campanhas femininas, em 2018. “Nas eleições de 2014 tínhamos 9,9% mulheres na Câmara. Em 2018, após a decisão, essa bancada subiu para 15%. Nas assembleias legislativas subiu algo em tornos de 50%. Isso demonstra a importância dos recursos na corrida eleitoral. Estamos aguardando os impactos disso nas eleições municipais” disse.



Sobre a igualdade racial, o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Costa, lembrou da importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a distribuição proporcional de recursos para candidatos negros, que já deve valer para as eleições municipais de 2020. “Daqui a algum tempo vamos receber a decisão do STF para afirmação dos direitos políticos da população negra e da igualdade no direito eleitoral” destacou o advogado.

Todavia, o conselheiro também defendeu a ampliação dos direitos na ocupação de cargos majoritários. “Não basta ter cota de gênero, pois teremos um grande avanço quando for assegurado a reserva de cadeiras, não só nas campanhas, mas no Parlamento” disse. André destacou a necessidade de luta contra o racismo pessoal, institucional e estrutural.

Sobre o papel dos órgãos de Justiça, Costa avaliou que o olhar deve caminhar para o reconhecimento dos tipos de racismo e da garantia das políticas inclusivas. “Devemos que ter ativo para garantia da soberania popular. O Judiciário deu grande contribuição e agora o MPE tem uma clareza que é a efetivação dessa decisão passando pelo ativismo dos membros do ministério.

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