MPCE ajuíza ação contra membros de coligações partidárias em Varjota por promoverem aglomerações
A denúncia diz respeito à ocorrência de "grandes aglomerações" durante convenções eleitorais nos dias 15 e 16 de setembro violando as determinações sanitárias em razão da pandemia de Covid-19
Veja a aglomeração em Varjota:
Os candidatos e gestores das coligações partidárias que disputam a prefeitura do município de Varjota foram alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 22. A denúncia diz respeito à ocorrência de “grandes aglomerações” durante convenções eleitorais realizadas nos dias 15 e 16 de setembro violando as determinações sanitárias em razão da pandemia de Covid-19 e requer a condenação por danos morais coletivos dos envolvidos.
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Representante e o gestor da coligação dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e Partido Social Liberal, bem como os representantes da coligação partidária do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) foram citadas na ação conduzida pelo promotor de Justiça Ítalo Braga.
No pedido, ele pede o pagamento de multa em reparação pelo dano material e moral coletivo no valor de R$ 500.000,00, para cada um quatro envolvidos. O valor deverá ainda ser corrigidos e acrescidos de juros no ato de seu pagamento, o pagamento caso seja efetuado será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
A justificativa do promotor é de que ao assumirem deliberadamente a organização dos eventos nos quais todas as medidas de segurança em razão da pandemia da Covid-19 foram desrespeitadas, os envolvidos colocaram em risco a saúde de toda a comunidade de Varjota e de cidades próximas.
Os registros das aglomerações, dentre fotos e vídeos, por vezes compartilhados nas redes sociais dos envolvidos, comprovam, segundo o promotor, um “completo desrespeito às determinações sanitárias”. Nas filmagens é possível perceber ainda o não uso de máscaras e o desrespeito ao distanciamento mínimo. Por vezes a aglomeração é motivada ainda a “se animar” pelas atrações musicais dos eventos, que em um dos casos contou com a presença de um trio elétrico.
As ações, para o promotor, foram danosas para a sociedade, pois os envolvidos estavam cientes da possibilidade de gerar um “grande número de infectados, de doentes e inclusive de mortes em Varjota e cidades adjacentes”, conforme argumentou ao MPCE. Diante das constatações, o promotor solicitou ainda uma liminar à promotoria de Justiça de Varjota pedindo que casos os citados no processo voltem a ter qualquer participação, direta ou indireta, em eventos que gerem aglomerações, seja aplicada multa de R$ 100 mil por evento.
O pedido foi feito para que os citados “não participem, organizem ou façam propaganda convidando a população e/ou de qualquer forma contribuam com a realização de eventos políticos ou não que gerem qualquer tipo de desrespeito às regras sanitárias previstas nos decretos Estaduais e/ou Municipais”, segundo pontuou o MPCE ao divulgar o caso.
Caso os envolvidos descumpram a medida, eles estarão sujeito ainda a pena de cometimento do crime de desobediência de ordem judicial que prevê até 6 meses de prisão e multa. Os pedidos do MPCE ainda deverão ser apreciados pelo judiciário na Vara de Justiça de Varjota, podendo ser acolhidos e implementados integral ou parcialmente.