Guimarães apresenta projeto para reduzir descarte inadequado de "bitucas" de cigarro
Pela proposta, usuários devem ser os responsáveis pelo descarte dos filtros remanescentes em equipamentos coletores apropriados, sob pena de multa em caso de descumprimento
O líder da Minoria da Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4492, que visa reduzir o descarte inadequado de “bitucas” de cigarro no meio ambiente. A proposta determina que os usuários se responsabilizem pelo descarte dos filtros remanescentes em equipamentos coletores apropriados, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O PL também prevê a estruturação e implementação do sistema de logística reversa para resíduos e embalagens de agrotóxicos e cigarros pós-consumo. Segundo o texto, o objetivo é garantir o retorno de materiais já utilizados para o processo produtivo, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental.
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Hoje a lei já prevê logística reversa para agrotóxicos, pilhas, baterias e pneus, entre outros. Segundo o deputado, cerca de 5 trilhões de filtros de cigarro são descartados inadequadamente no meio ambiente a cada ano em todo o mundo. “Da mesma forma, embalagens de cigarro têm constantemente a mesma destinação”, afirma.
“Tais resíduos levam, em geral, de cinco a dez anos para se decompor, causando efeitos deletérios ao meio ambiente quando são descartados nos logradouros públicos, tais como ruas, praças, parques e praias, entupindo as redes de drenagem pluviais e chegando posteriormente aos rios e mares”, completa Guimarães.
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