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Política
NOTÍCIA

Ex-presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro é alvo de operação na educação no DF

Valdetário também foi chefe da Casa Civil do DF. Segundo investigações, ele teria dado aval para processos de compra da Secretaria da Educação apuradas como ilegais

Filipe Pereira
16:27 | 09/09/2020
Valdetário Monteiro foi presidente da OAB-CE e atuava como chefe da Casa Civil do Distrito Federal (Foto: Pedro França/Senado Federal)
Valdetário Monteiro foi presidente da OAB-CE e atuava como chefe da Casa Civil do Distrito Federal (Foto: Pedro França/Senado Federal)

A Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram operação na manhã desta quarta-feira, 9, que tem como alvo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) e ex-chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro. Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-integrante do alto escalão do Governo por suspeita de irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino.

Valdetário foi Presidente da OAB Ceará por dois mandatos e membro no Conselho Nacional de Justiça na vaga destinada para a representação da advocacia. Em 2019, passou a integrar a equipe do governo federal, deixando a Casa Civil em 18 de junho deste ano. Recentemente, foi designado como Procurador do Conselho Federal da OAB no Superior Tribunal de Justiça, e no Tribunal Superior do Trabalho.

Investigações apontam indícios de irregularidades em processos de compra da Secretaria de Educação que teriam ocorrido com o aval de Valdetário. Entre as possíveis irregularidades estão conluio entre grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações de alimentação escolar; direcionamento do edital de terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem justificativa, para beneficiar fornecedores; e irregularidades na contratação de produção de vídeo-aulas.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-presidente. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e sedes de empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí. O objetivo é obter provas para subsidiar as investigações. Os pontos coincidentes entre as duas investigações justificaram a deflagração simultânea. As ações têm apoio da Controladoria-Geral da União, uma vez que a área de educação recebe recursos de programas federais e do Fundo Constitucional do DF.

A segunda fase da operação “Fames” dá continuidade às investigações sobre os contratos para a compra de merenda escolar. A operação “Self-Service” também investiga possíveis fraudes em compras públicas. O objetivo das duas é apurar a atuação de agentes públicos, em conluio com empresários, para obter vantagens em processos licitatórios da Secretaria de Educação.

Em nota, a OAB-DF informou que acompanhou a operação. "AOAB-DF, em seu papel como instituição, acompanhou, durante a manhã de hoje, as buscas que foram realizadas em endereços ligados a advogados pelas operações Fames – 2ª Fase e Self-Service da Polícia Civil do DF (PCDF). A OAB-DF ressalta que as acusações em relação a supostas fraudes envolvendo merendas escolares são graves e que as investigações devem ser realizadas de forma rígida, mas destaca ser indispensável que sejam resguardados sempre os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa".