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Política
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Governo pede mais tempo e votação do Fundeb na Câmara fica para amanhã

Ainda distante dos debates, Palácio do Planalto tentar adiar votação da matéria, que atualmente prevê a permanência do fundo e maior colaboração da União

Filipe Pereira
17:14 | 20/07/2020
 (Foto: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
(Foto: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)

A votação da a proposta de emenda à Constituição sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será realizada nesta terça-feira, 21. A expectativa inicial era que o plenário da Câmara dos Deputados apreciasse o texto ainda nesta segunda, 20, porém, durante as discussões entre líderes partidários, o governo pediu mais tempo para formatar uma proposta.

A PEC já começa a ser discutida na tarde desta segunda, após a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), ler seu parecer e iniciar o debate da proposta. Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

Contudo, há esforços por parte do Palácio do Planalto de tentar adiar a votação da matéria, que atualmente prevê um Fundo permanente de financiamento da educação básica além de maior colaboração da União. No último sábado, 18, uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.

Durante reunião na manhã desta segunda, o titular da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos fez uma reunião com para explicar os pontos de possíveis mudanças. O ponto mais discutido foi a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. Com isso, o objetivo é que recursos para o Fundeb venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Em nota, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que a proposta do governo apresenta aspectos inconstitucionais, além de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a instituição, essas medidas são incompatíveis com a atual conjuntura educacional. A proposta apresentada também foi criticada por deputados da comissão de educação.

"É importante relembrar que, ao longo dos últimos anos, a PEC foi discutida intensamente pela Comissão Especial, com a participação do governo federal, movimentos e entidades da sociedade civil. Apesar de essa última versão do Relatório não contemplar todas as demandas da Undime, ela foi construída de maneira participativa e considerou todos os aspectos possíveis” defende o documento.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada na terça, em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.