O Senado Federal não votará a Medida Provisória 927/2020, que flexibilizaria regras trabalhistas durante o período da pandemia. A MP previa que empresas poderiam negociar diretamente com os trabalhadores sobre acordos de home office, férias e banco de horas, além da dispensa de exames médicos ocupacionais.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que faltou acordo para examinar a matéria, que recebeu mais de mil emendas, acompanhada por série de divergências. Ele ressaltou que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a não votação.

"Quando não se tem entendimento, é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas", afirmou Alcolumbre anunciando que deixará a matéria, que perde validade no próximo domingo, 19, caducar.

A versão original da MP previa antecipação de feriados e férias, concessão de férias coletivas. Texto aprovado na Câmara permitia que empresas atrasassem recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses (abril a junho).

Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, lamentou a não votação do texto, mas reconheceu que a liderança falhou na argumentação para convencer os senadores.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a matéria é controversa e destacou que todos os partidos de oposição apresentaram destaques ao texto, que no entendimento de vários parlamentares contém mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direitos.

A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados, mas enfrentou problemas no Senado. A retirada do tema da pauta também foi defendida por Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Com informações de Agência Senado

 

 

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