Câmara aprova, em dois turnos, PEC que adia eleições para novembro
Votação do texto-base foi concluída na noite desta quarta-feira, 1º; projeto segue para promulgação do Congresso, prevista para esta quinta-feira, 2
Atualizada às 20h30min
Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, 1º, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 para novembro. Os dois turno de votação necessários para aprovar o adiamento foram realizados hoje. As novas datas aprovadas são de 15 de novembro e, nas cidades onde houver segundo turno, 29 de novembro. O calendário atual prevê a votação nos dias 4 e 25 de outubro.
No primeiro turno de votação, foram 402 posicionamento a favor e 90 contra, além de quatro abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovação do projeto. No segundo momento de apuração dos votos foram 407 a favor e 70 contra.
Por ser mudança na Constituição, o projeto não será encaminhado para sanção de presidencial de Jair Bolsonaro (Sem Partido). A próxima fase que o projeto irá ser submetido é a promulgação do Congresso, que deve ocorrer nesta quinta-feira, 2, pela manhã, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os deputados aprovaram ainda dois destaques que retiram parte do poder de decisão sobre o adiamento das eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro destaque revoga do TSE o direito de adiar novamente as eleições. Caso um novo adiamento, para dezembro, se faça necessário em uma eventual alta de casos de coronavírus nos municípios do país, caberá à Câmara e ao Senado analisar a medida.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineO segundo destaque impede o TSE de editar novas resoluções do novo período das eleições, com base nas regras aprovadas no texto-base da PEC. Com a medida, qualquer nova adaptação no projeto precisa de aprovação prévia do parlamento. Apesar de aprovados na Câmara, os destaques ainda serão submetidos à avaliação do Congresso, que tende a aprovar apenas os pontos que também foram aprovados no Senado.
A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Senado, no final de março, por 67 votos a 7, com uma abstenção. O adiamento do pleito é devido à pandemia de coronavírus, que já contaminou mais de 1,4 milhão de pessoas e levou quase 60 mil a óbito só no Brasil.
Leia mais: Apenas um deputado federal do Ceará votou contra o adiamento das eleições
Também em março, reunião virtual entre os presidentes da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, gerou consenso entre Legislativo e Judiciário sobre a necessidade de adiamento das eleições. Estiveram presentes também, à reunião, especialistas em doenças virais.
Entre as propostas levantadas estão o aumento do horário de votação, que atualmente é de 8 às 17 horas, para um total de 12 horas, além da separação dos horários por faixa etária dos eleitores. Também é defendido pelo presidente da Câmara que haja mais tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV para as coligações, a fim de diminuir a parte presencial da campanha. A ideia de separar as eleições em dois dias não foi bem recebida pelo presidente do TSE, pois cada dia acarreta em cerca de R$ 180 milhões de gastos aos cofres públicos.
Mudança pode ser pior para Capitão Wagner. Ouça análise:
Listen to "#87 - Quem ganha e quem perde com o adiamento das eleições para prefeito" on Spreaker.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente