Senado aprova PEC do adiamento das eleições municipais
A sequência da tramitação é na Câmara dos Deputados, parlamento em que a medida requer 308 apoiadores de um total de 513
Atualizada às 21h45min
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 23, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 18/2020 que adia as datas das eleições municipais em 40 dias, de 4 de outubro para 15 de novembro. Eventuais segundos turnos das eleições, de acordo com o relatório aprovado, antes marcados para 25 de outubro, passarão a ser realizados em 29 de novembro. No segundo turno, foram 67 sins pela aprovação, 7 nãos, além de uma abstenção.
A sequência da tramitação é na Câmara dos Deputados, parlamento em que a medida requer 308 apoiadores de um total de 513. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ao final da votação que o texto seria remetido para a Câmara ainda hoje.
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AssineSe tudo ocorrer bem, disse o presidente do Senado, a Câmara vota a PEC já nesta quinta-feira. A sessão solene para promulgação do texto fica marcada para sexta, 26. A PEC não necessita de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A medida foi pensada e discutida como modo de atenuar a transmissibilidade do coronavírus, que já matou mais de 51 mil brasileiros e se propaga mais facilmente ambientes com aglomerações. No Ceará, de acordo com números da Secretaria da Saúde (Sesa-CE) desta terça, eram pouco mais de 98 mil contaminados e 5,7 mil mortos. Trabalha-se com a hipótese de uma curva de contágio que permita a realização de eleições em novembro.
Se o quadro não for favorável ao dia de votação em algum município, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá determinar novos dias para o pleito, com data limite para 27 de dezembro. No caso de toda uma região estar impossibilitada de escolher os novos representantes, o TSE e as casas legislativas de Brasília deverão dar o veredito para novas alterações.
Outros prazos também foram definidos no relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA). De 11 de agosto passa a ser proibida transmissão de programas televisivos apresentados ou comentados por pré-candidatos. A PEC estipula também que entre 31 de agosto e 16 de setembro sejam a realizadas as convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. Estas convenções serão online, conforme decisão colegiada do TSE do dia 4 deste mês.
Uma das vozes discordantes das diretrizes aprovadas, o senador e líder do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou que o “adiamento por 30 dias não resolve essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha.”
Ele defendeu o adiamento para 2022 sob justificativa de que melhor o pleito “vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição.” Se puseram ao lado de Nogueira líderes partidários como Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que liberaram as bancadas para votar seguindo critérios particulares.
O relator Rocha, por sua vez, alegou durante a sessão remota o relatório é fruto de reuniões que especialistas das diversas áreas, desde o presidente do TSE Luís Roberto Barroso até o infectologista David Uip e o microbiologista Átila Iamarino.
“Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, chegar aqui a mesma República e disser que infelizmente não deu para vencer essas etapas, piorou, estamos sem condições de realizar eleição, é um outro momento”, ele argumentou. E advertiu ainda que a discussão tem que mirar “um grande acordo com A maiúsculo, não com C de casuísmo. Não posso usar a pandemia para prorrogar o mandato de quem quer que seja.“
Vice-líder do PSDB no Senado, o cearense Tasso Jereissati votou com o relator, “acompanhando o bom-senso, o que recomendam todos os sanitaristas, os infectologistas.” “Sem dúvida nenhuma é o adequado a esse momento que nós vivemos.”
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