Tribunal de Contas do Ceará retoma atividades presenciais nesta segunda-feira
Retorno será cumprido em cinco etapas. Cronograma se estende até o dia 1º de setembro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro Centro, entra nesta segunda-feira, 15, na primeira etapa de retomada dos trabalhos presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Não estão inclusas as sessões no plenário entre os sete conselheiros, que seguem remotas até 13 de julho.
O horário do expediente será de 9h às 15 horas em razão de medidas de contenção de gastos, que podem ser prorrogadas até 31 de dezembro. A fase inicial é parte de um plano de retorno à normalidade que consiste em cinco etapas, que ocorrerão até 1º de setembro deste ano.
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AssineDuas das premissas do plano de retorno são a manutenção dos servidores acima de 60 anos e ou com doenças crônicas em casa. Ambos estão no grupo de risco da infecção. Outra premissa é a do prosseguimento do teletrabalho como prioridade.
Já para esta segunda-feira, a Secretaria de Serviços Processuais (SSP) volta ao expediente presencial. A volta é de 50% nos setores de Administração, incluindo Assessoria de Saúde, Secretaria de Sessões, Assessoria de Comunicação e Presidência.
A contagem de prazos de processos físicos e eletrônicos, que havia sido suspendida pelo presidente do órgão, Waldomiro Távora, retorna já na primeira fase.
A íntegra do plano de retomada pode ser vista no link.
O POVO questionou o órgão via assessoria sobre a realização de testes de Covid-19. A informação é de que, no plano de retomada, não consta a realização de testes.
Confira como será a primeira fase da retomada do TCE:
- Retorno restrito da Secretaria de Controle Externo (Secex). Áreas serão definidas pelo Secretário de Controle Externo Carlos Alberto de Miranda Nascimento;
- Realização de palestras virtuais com orientações sobre os cuidados relacionados à saúde, higiene e qualidade de vida no trabalho;
- Divulgação de cartilhas e cartazes para orientar sobre os cuidados a serem tomados durante a retomada das atividades;
- Ações previstas no Plano de Ação que trata das medidas para proteção de servidores, estagiários e colaboradores. Exemplo: distanciamento, desinfecção de áreas, sistemática para o caso de contágio por Covid-19.
O que é o TCE
O órgão fiscaliza e julga a aplicação de recursos públicos. Constitucionalmente, existe para combater e prevenir abusos com a administração pública. A estrutura também auxilia a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), já que o Legislativo também tem missão de averiguar os gastos do Executivo.